Segunda-Feira 09/06/2025 06:40

Plenário do STF decidirá sobre liberdade de Rocha Loures

Brasil - Ações Judiciais - Habeas Corpus

Foto: Divulgação 

Relator de um pedido de habeas corpus, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu encaminhar a decisão sobre a liberdade do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Lewandowski havia rejeitado monocraticamente a solicitação da defesa, mas aceitou a apelação para encaminhá-lo para o colegiado.

O pedido apresentado pelos advogados de Loures, ex-assessor especial do presidente Michel Temer (PMDB), é para que seja declarada ilegal a decisão do ministro Edson Fachin, também do STF, de prendê-lo. Nas alegações enviadas ao Supremo, a defesa diz que Fachin não poderia ter decretado a prisão preventiva sem realização de audiência de custódia, apontando que não estavam presentes os pressupostos legais necessários.

Ainda não há data marcada para o julgamento., que poderia ocorrer na tarde desta quarta-feira, mas isso não foi confirmado. Na sua decisão inicial, Lewandowski havia assinalado que o STF não aceita habeas corpus contra a decisão individual de seus ministros. No contraponto, os advogados defenderam que Fachin deveria ter enviado o pedido inicial ao plenário, e Lewandowski decidiu atender à solicitação.

O ex-deputado foi preso no último dia 3, em Brasília, após um segundo pedido de prisão preventiva feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A diferença fundamental entre as duas solicitações de Janot é a situação de Loures: quando o primeiro pedido foi rejeitado por Fachin, ele estava no exercício do mandato de deputado federal, o que mudou com a saída de Osmar Serraglio do Ministério da Justiça, que devolveu o ex-assessor à suplência e retirou seu privilégio de foro.

Investigação

Rocha Loures foi flagrado pela Polícia Federal carregando uma mala com 500.000 reais de um executivo da JBS em um restaurante de São Paulo. Segundo a delação dos executivos da empresa, seria a primeira parcela semanal de um esquema de 20 anos, relativo à vantagens para o grupo junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que seriam articuladas pelo então deputado junto ao governo federal, com a participação do presidente Michel Temer.

Para o procurador-geral Rodrigo Janot, os valores recebidos por Loures teriam Temer como destinatário. A prisão do ex-deputado acendeu no Palácio do Planalto o temor de que ele, também, optasse por fazer um acordo de colaboração que eventualmente comprometesse o presidente. A Polícia Federal concluiu investigação nesta segunda-feira e apontou indícios “com vigor” de que Loures e o presidente teriam cometido o crime de corrupção passiva. A investigação contra os dois também inclui os supostos crimes de organização criminosa e obstrução à investigação de organização criminosa.

Os advogados do ex-deputado, no habeas corpus, afirmavam que a prisão não teria sido feita em flagrante. “É preciso entender que uma ‘ação controlada’ – que significa o retardamento legal da ação policial – não amplia a situação de flagrância, por isso, passado essa situação não mais será possível a prisão por esse fundamento, porque de flagrante não mais se trata”, disse a defesa.

Para o procurador, Loures agia na condição de “homem de confiança” de Temer e intercederia junto à diretoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em benefício da JBS. Em áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, da J&F, Temer indica Loures como seu interlocutor. A PGR afirmou que a prisão do ex-deputado “é imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, diante dos fatos gravíssimos imputados”.

Veja /PH

Plenário, STF, Decidirá, Sobre liberdade, Rocha Loures,

Compartilhar faz bem!

Eventos

  • 1º Encontro dos Amigos da Empaer

    1º Encontro dos Amigos da Empaer

    Cidade:Dourados
    Data:29/07/2017
    Local:Restaurante / Espaço Guarujá

  • Caravana da Saúde em Dourados II

    Caravana da Saúde em Dourados II

    Cidade:Dourados
    Data:16/04/2016
    Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão

Veja Mais Eventos

Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)

Não é cadastrado ainda? Clique aqui

Veja todas as ofertas de vagas

Cotações

Moeda Taxa R$
Dólar 5,604
Euro 6,388
Franco suíço 6,817
Yuan 0,779
Iene 0,039
Peso arg. 0,005

Atualizado

Universitários

Serviço Gratuito Classificados - Anúnicios para Universitários
Newsletter
Receba nossa Newsletter

Classificados

Gostaria de anunciar conosco? Clique aqui e cadastre-se gratuitamente.

  • Anúncios

Direitos do Cidadão

Escritório Baraúna-Mangeon Faça sua pergunta
  • Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatá...Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatária aqui em Cuiabá, levou muita grana nossa, e uma eco esporte. Ela se chama LEUNIR..., como faço pra denunciar ela aí nos jornais?Resp.
  • Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um...Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um eo outro parcial ja faz um bom tempo que nao trabalha e estava recebendo auxilio doença mas foi cancelada e ja passou por duas pericias e nao consegui mais , sera que tem como ela aposentar?Resp.
  • quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje out...quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje outbro de 2013Resp.
  • meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 ...meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 a zero caso ele tenha alguma condenacao esse 2 anos e meio pode ser descontadoResp.
  • gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilota...gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilotar maqunas agricolas?? se tiver como fasso pra me escreverResp.
+ Perguntas

Espaço do Leitor

Envie sua mensagem:
Sugestões, críticas, opinião.
  • iraci cesario da rocha rocha

    Procuro minha irmã Creusa Maria Cesario ela era de Dracena SP , minha mãe esta idosa 79 anos precisa ver ela se alguem souber nos avisa ..contato 018 996944659 falar com Iraci ..minha irmã foi vista nessa região

  • iraci cesario da rocha rocha

    Boa noite , estou a procura da minha irmã Creusa Maria Cesario desapareceu ha 30 anos , preciso encontrar porque minha mãe esta com 79 anos e quer ver , ela foi vista ai por essa região , quem souber nos avise moramos aqui em Dracena SP

  • maria de lourdes medeiros bruno

    Parabéns, pelo espaço criado. Muito bem trabalhado e notícias expostas com clareza exatidão. Moro na Cidade de Aquidauana e gostaria de enviar artigos. Maria de Lourdes Medeiros Bruno

  • cleidiane nogueira soares

    Procuro por Margarida Batista Barbosa e seu filho Vittorio Hugo Barbosa Câmara.moravam em Coração de Jesus MG nos anos 90 .fomos muito amigos e minha família toda procura por notícias suas.sabemos que voltaram para Aparecida do Taboado MS sua cidade natal

  • Simone Cristina Custódio Garcia

    Procuro meu pai Demerval Abolis, Por favor, me ajudem.Meu telefone (19) 32672152 a cobrar, Campinas SP.

+ Mensagens