Comissão de Finanças da Câmara aprova aumento de efetivo do Exército em mais de 31 mil
Brasil - Ação Legislativa - Dotação Orçamentária
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (17/7), o Projeto de Lei 4370/12, do Executivo, que permite o aumento em 31.358 do número de integrantes do Exército. Pelo texto, poderão ser criados 14.014 cargos de oficiais e 17.344 de subtenentes e sargentos.
Segundo a proposta, o limite legal de pessoal militar, fixado há 30 anos, passa de 296.334 para 325.692, o que corresponde a um acréscimo de 9,9%. Esses novos oficiais, subtenentes e sargentos deverão ser incorporados ao Exército de acordo com um planejamento anual. Eles serão integrados gradativamente entre 2013 e 2030.
Na análise técnica quanto à adequação financeira, o relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), afirma que o projeto atende aos dois requisitos para sua aprovação: prévia dotação orçamentária e autorização na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Segundo ele, a Lei Orçamentária Anual de 2013 já autoriza o aumento de efetivo em 29.358.
Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto, já aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Última Instância/RMC
Galeria de Imagens / Fotos / Turismo
Eventos
-
1º Encontro dos Amigos da Empaer
Cidade:Dourados
Data:29/07/2017
Local:Restaurante / Espaço Guarujá -
Caravana da Saúde em Dourados II
Cidade:Dourados
Data:16/04/2016
Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão
Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)
Cotações
Moeda | Taxa R$ |
---|---|
Dólar | 5,446 |
Euro | 6,374 |
Franco suíço | 6,797 |
Yuan | 0,764 |
Iene | 0,037 |
Peso arg. | 0,004 |
Atualizado
Universitários
Serviço Gratuito