Enviada ao juiz Sérgio Moro, manifestação do Ministério Público alega que existem indícios de que apartamentos foram comprados com dinheiro ilícito.

Foto: Antonio Palocci, ministro da Fazenda. (Antonio Milena/Exame)

A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu ao juiz federal Sérgio Moro o sequestro de imóveis da filha e da enteada do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil). O petista é acusado pela Procuradoria da República no Paraná de “possíveis atos de lavagem de dinheiro mediante aquisição de bens imóveis em favor de suas filhas”.

A manifestação é assinada pelo procurador Januário Paludo. Segundo ele, o ex-ministro, preso desde setembro do ano passado em Curitiba, usou recursos ilícitos movimentados em suas contas bancárias para adquirir dois imóveis “de elevado valor em benefício de Carolina Palocci e Marina Watanabe”. A defesa do ministro negou ilicitudes nas transações.

Palocci é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) em duas ações penais por corrupção e lavagem de dinheiro. Em um dos processos, é suspeito de irregularidades na obtenção pela Odebrecht de contratos de afretamento de sondas para a Petrobrás. No outro, é acusado de intermediar pagamento de propina supostamente destinada pela empreiteira ao ex-presidente Lula. O ex-ministro está tentando firmar um acordo de delação premiada.

Januário Paludo afirmou na manifestação que o petista declarou doação de 2,9 milhões de reais à filha. “As transferências são contemporâneas à aquisição, por Carolina Palocci, em 20 de junho de 2014, de apartamento pelo valor de 2,03 milhões de reais”, disse o procurador a Moro. Para a força-tarefa, “há indícios” de que Antonio Palocci “promoveu a ocultação de patrimônio ilicitamente obtido mediante registro de doação”.

Segundo o documento, o ex-ministro, “em operação semelhante”, adquiriu um imóvel para a enteada Marina Watanabe, filha de sua mulher. O procurador apontou a Moro que, em 2015, Palocci fez uma doação de 1,6 milhão de reais para Marina que, no entanto, não chegou a receber os valores em suas contas bancárias.

Em 11 de fevereiro de 2015, de acordo com a manifestação, o petista transferiu 1,47 milhão de reais para o proprietário de um imóvel na capital paulista. “No mesmo dia, foi lavrada escritura de venda e compra no 13.º Tabelionato de São Paulo do apartamento 32. Consta do R.06 da certidão do imóvel a venda para Marina Watanabe pelo exato valor de 1,47 milhão de reais”, afirmou o procurador.

“Havendo indícios de que os bens são produto e proveito de crimes praticados por Antonio Palocci, bem como sendo estes necessários para garantir os efeitos da condenação criminal do requerido, o Ministério Público Federal requer o sequestro dos imóveis”, concluiu Paludo.

Defesa nega

Os advogados de Palocci, Alessandro Silverio e Bruno Augusto Gonçalves Vianna, afirmaram, por meio de nota, que ainda não tiveram acesso à manifestação do procurador com o pedido de sequestro dos imóveis.

A defesa do ex-ministro negou qualquer irregularidade nas transações financeiras efetuadas em favor da filha e enteada dele. “Convém destacar que as doações dos valores usados para a aquisição dos imóveis foram devidamente declaradas à Receita Federal, o que revela que ditas aquisições não tinham o intuito de ocultar qualquer vantagem obtida com um suposto crime anterior”, afirmaram Silverio e Vianna.

De acordo com os advogados, a argumentação do procurador “parte de uma indevida premissa trazida à tona recentemente, segundo a qual se presume a ilicitude de todo e qualquer comportamento”.