STF deve definir regras sobre afastamento de Aécio, diz Eunício
Brasil - Ações Judiciais - Afastamento
Foto:Divulgação
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), reforçou hoje (13) que determinou o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Eunício afirmou que os detalhes do afastamento devem ser definidos pelo STF.
O senador disse que tomou as medidas cabíveis como presidente da Casa, notificando Aécio Neves da determinação do Supremo. “A decisão do ministro Fachin [Edson Fachin, ministro do STF e relator da Operação Lava Jato] de afastar o senador Aécio foi liminarmente cumprida por essa presidência”, afirmou.
Segundo Eunício, como não há previsão no regimento do Senado nem na Constituição sobre as medidas a serem tomada no caso de afastamento de parlamentar pela Justiça, as medidas adicionais devem ser determinadas pelo STF e serão cumpridas por ele.
“Não tem previsão regimental e não tem previsão constitucional, o afastamento pela Justiça. Então, cabe ao ministro Fachin determinar a forma de afastamento. Não cabe a mim. Eu cumprirei, como cumpri a decisão do afastamento, cumprirei a decisão complementar que venha da Suprema Corte. Não estou aqui para descumprir absolutamente nada”, disse o presidente do Senado.
Ontem (12), a Diretoria-Geral do Senado Federal divulgou nota em que nega estar descumprindo a determinação STF de afastar Aécio Neves do mandato.
A reação da Casa ocorreu após a publicação de uma reportagem pelo jornal Folha de S.Paulo, que destacou que o nome de Aécio ainda consta no painel do Senado e seu gabinete funciona normalmente, o que configuraria descumprimento da decisão do STF.
Na nota, a diretoria do Senado ressaltou que, tão logo foi notificada sobre a decisão de Fachin, comunicou ao senador sobre o seu afastamento e também informou que aguarda orientações complementares do Supremo sobre como proceder em relação ao afastamento.
Aécio Neves não comparece ao Senado desde o dia em que seu afastamento foi determinado, desde que a Polícia Federal fez busca e apreensão em suas residências de Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
Ontem, a defesa de Aécio Neves divulgou nota na qual diz que ele “tem cumprido integralmente as medidas cautelares determinadas liminarmente pelo ministro Fachin, tendo se afastado do Senado e de quaisquer atividades parlamentares”.
Exame/RMC
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