Segunda-Feira 09/06/2025 03:18

Em entrevistas, Ziulkoski destaca importância da derrubada do veto ao ISS aos Municípios

Brasil - Ações Públicas - Impostos sobre serviço

Foto: Divulgação 

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, concedeu entrevistas à imprensa para falar sobre a derrubada do veto ao Imposto sobre Serviços (ISS). Ele destacou a importância da medida, que vai redistribuir mais de R$ 6 bilhões aos Municípios de todo o país e deve pôr fim à guerra fiscal entre os Municípios.

Ao jornal O Estado de S.Paulo, ele apontou que a redistribuição vai acabar com “desvios” e “subterfúgios” que muitas vezes são utilizados pelos Municípios com o objetivo de atrair as empresas para fixarem sede naquela localidade. "As empresas estavam tendo benefícios que não poderiam ter", alertou Ziulkoski.

Ele destacou que a mudança vai distribuir a todas as cidades brasileiras que antes ficavam concentrados em menos de 50 Municípios. Agora, as empresas de cartões, leasing e planos de saúde terão de recolher o ISS no local de prestação do serviço, e não mais na sede da companhia.

Ziulkoski também falou à Rádio Senado. Ele apontou que a medida 
“Entendemos que o tributo tem que estar aonde o cidadão mora, porque ele demanda ali depois do serviço público. Ao passo que nessa situação ele é centralizado e, algumas cidades do Brasil, prejudicando todo o país”, destacou.

O que muda com a derrubada
Atualmente, o valor arrecadado é destinado aos Municípios onde as empresas que prestam o serviço do cartão de crédito e afins estão instaladas, os chamados Municípios prestadores. Com isso, os Municípios pequenos ficam desprovidos das receitas, embora também forneçam o serviço em suas localidades. Se o veto não fosse derrubado, essa forma de distribuição do imposto seria mantida.

Portal CNM /PH

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