Medida vai facilitar obtenção de descontos aos clientes
Brasil - Economia - Senado Federal
Foto: Divulgação
Aprovada pelo Senado Federal em maio deste ano, a Medida Provisória (MP) 764/2016 permite que comerciantes façam um preço diferente conforme o meio de pagamento, com dinheiro, cartão de débito ou crédito. A MP aguarda a aprovação do presidente Michel Temer para entrar em vigor. A expectativa é de que isso ocorra até o dia 26 de junho.
A regulamentação da prática – que já era adotada de forma irregular por muitos lojistas – vai facilitar a obtenção de descontos aos clientes. Além disso, a medida estabelece aos lojistas a divulgação da informação sobre as ofertas em locais visíveis.
As lojas que descumprirem a determinação estarão sujeitas a sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Entre as medidas, estão previstas multas e até a cassação do alvará de funcionamento.
A edição da MP teve como objetivo ser um estímulo para reaquecer o setor varejista. A medida é esperada especialmente em decorrência de um recuo de 5,3% nos últimos 12 meses terminados em março, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, a proposta é liberar capital de giro para os comerciantes. Hoje, os lojistas demoram até 45 dias para receberem o dinheiro das compras feitas no cartão de crédito
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