Brasília: O vexame histórico do TSE
Brasil - Ações Judiciais - Provas Incontestes
Ministros excluem delatores do processo, absolvem chapa Dilma-Temer apesar de ‘provas oceânicas’ e dão sobrevida ao presidente no cargo
Gilmar Mendes, o presidente do TSE: inestimável contribuição para o apequenamento do TSE e Herman Benjamin, o relator: esforços vãos para convencer quem parecia já ter trazido a convicção de casa (Cristiano Mariz/VEJA)
Nunca, na história eleitoral do Brasil, houve tantas provas de maracutaias numa campanha – e o Tribunal Superior Eleitoral, num julgamento abominável, achou que a chapa eleita não merece nenhum tipo de punição. Nem mesmo confissões assinadas, contas-correntes documentadas e registros de um frenético trânsito de malas recheadas de dinheiro foram suficientes para convencer os ministros do TSE de que a chapa Dilma-Temer foi financiada por um maiúsculo esquema de corrupção.
Em juridiquês, a maioria dos ministros decidiu que a delação da Odebrecht, que no dizer do ministro relator, Herman Benjamin, trouxe “oceânicas, incontestes e vastíssimas” provas de corrupção, não poderia ser incluída na ação que pedia a cassação da chapa. Eles entenderam que, se incluíssem tal delação, estariam alargando o começo da ação, dando-lhe uma amplitude supostamente indevida e, assim, cometendo uma injustiça. Preferiram, então, ignorar as oceânicas, incontestes e vastíssimas provas de corrupção – e por 4 votos a 3, absolveram o presidente Michel temer e a ex-presidente Dilma Rousseff da ação de abuso de poder político e econômico. Pela absolvição, votaram os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho e Gilmar Mendes. Pela cassação do mandato de Temer e pela perda dos direitos políticos de Dilma, votaram Luiz Fux, Rosa Weber e Herman Benjamin.
O julgamento, tal como foi, só reforça os piores preconceitos sobre o Judiciário – de que julga não conforme a lei, mas conforme a cara do réu. É um vexame talhado para entrar na história.
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