Terça-Feira 02/09/2025 14:11

Congresso não vota Lei de Diretrizes Orçamentárias e fará recesso branco

Brasil - Ação Legislativa - Férias Parlamentares

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) adiou, mais uma vez, a votação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e marcou nova reunião para o dia 6 de agosto. Com isso, oficialmente o Congresso não poderá entrar em recesso entre os dias 17 e 31 de julho.

Na reunião desta terça-feira, 16, não houve quórum para votação. Seriam necessários 18 deputados e sete senadores , porém apenas quatro senadores estavam presentes.

O presidente da Comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), lamenta a ausência da base do governo, o que impediu a votação do relatório.

Como solução para garantir as férias dos parlamentares, os líderes partidários da Câmara e do Senado concordaram em não votar nenhuma matéria durante o período, instituindo o chamado recesso branco de pelo menos duas semanas.

Parte da base governista defende o acordo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna impositiva a liberação das emendas parlamentares.

A ausência de entendimento motivou a ausência da reunião, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou, mais uma vez, a votação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A próxima reunião do colegiado foi marcada para 6 de agosto.

A LDO é o instrumento por meio do qual o Executivo estabelece as principais diretrizes e metas da administração pública para o prazo de um exercício. Ela é o elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

Na LDO estão dispostas as diretrizes para a elaboração do Orçamento do exercício subsequente.

 

Assomasul/JE

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