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O setor de Energia do Brasil deve investir, nos próximos 12 meses, um montante de R$ 450 milhões em eficiência energética e R$ 400 milhões em pesquisa e desenvolvimento (P&D), segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os recursos são resultado da Lei 9.991, de 2000, que determina a aplicação de 1% da receita operacional líquida de todas as empresas do setor elétrico nessas áreas. No setor de distribuição, o valor é 0,9%, dividido em 0,5% em P&D e 0,4% em eficiência energética.

“Não existe, a rigor, como executar eficiência energética em lugar nenhum do mundo sem uma grande soma de investimento”, afirma Carlos Alexandre Pires, diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia.

A regulação dá liberdade às empresas para escolherem os temas em que vão investir. Mas desde 2008, a Resolução Normativa nº 316 da Aneel permite que o governo ordene os investimentos por meio das chamadas estratégicas. “Quando o tema é muito relevante a gente acena para o mercado: 'Olha! O investimento nesse tema já está pré-aprovado', ou seja, já é caracterizado como investimento em eficiência energética ou P&D”, diz o diretor da Aneel André Pepitone.

Ao longo desses anos já foram realizadas 21 chamadas estratégicas; a última delas com o armazenamento de energia como tema. O resultado desses investimentos é um estado de constante transformação do setor, com a entrada de novas fontes de energia ou ainda o desenvolvimento de soluções para demandas. “A gente tem um país que está com dificuldade orçamentária, e você ter disponível praticamente R$ 1 bilhão para investimento nesse segmento [mostra que] tem recurso e tem iniciativa, ou seja, os agentes estão respondendo a contento com esses investimentos” diz André.

Histórico

“Eficiência energética significa consumir menos energia para o mesmo nível de produção ou aumentar o nível de produção tendo o mesmo consumo de energia” explica o diretor do Ministério de Minas e Energia Carlos Alexandre. O governo brasileiro trabalha com esse entendimento desde 1984, quando motivado pela crise do petróleo, criou o programa de etiquetagem e, em seguida, o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

A experiência sobre o tema culminou na publicação do Plano Nacional de Eficiência Energética, em 2011, no qual estão previstas as principais diretrizes para alcançar as metas do setor. “Do ponto de vista de política pública, o Plano Nacional foi bem-sucedido. Conseguimos que todos os ministérios pudessem executar suas políticas, tendo o Plano Nacional de Eficiência Energética como um norte”, acrescentou Carlos Alexandre.

Por outro lado, faltavam os recursos para que grande parte das ações fosse implementada. Em 2016, no entanto, o problema foi solucionado com a publicação da Lei 9.991. Com a norma, parte dos recursos destinados à eficiência energética hoje também é direcionada ao Procel, que prevê ações de combate ao desperdício de energia elétrica e à redução do consumo. Segundo Carlos Alexandre, para o Ministério de Minas e Energia, a eficiência energética pode ser dividida em dois componentes: um que demanda investimentos e outro que pode ser classificado de desperdício e, portanto, não requer investimentos.

Este ano, o Comitê Gestor de Eficiência Energética publicou o Plano de Aplicação de Recursos do Procel, que destina mais de R$ 107 milhões a projetos na área.