Terça-Feira 02/09/2025 10:47

Armando lembra 6 anos do Simples Nacional e aponta risco ao sistema

Brasil - Impostos - Sistema Tributário

Armando Monteiro (PTB-PE) comemorou os seis anos do regime simplificado de tributação conhecido como Supersimples ou Simples Nacional.

O senador explicou que o regime engloba “o que existe de mais moderno e eficiente” em termos de sistema tributário, mas lamentou que as disfunções do sistema tributário brasileiro ameacem as conquistas do Supersimples.

Armando informou que o uso indiscriminado do instrumento de substituição tributária do ICMS está anulando os benefícios que o Simples Nacional proporciona para as micros e pequenas empresas. A regra, oficializada no início da década de 90, permite que o Estado cobre do comerciante o imposto referente à venda do produto não quando esse produto chega ao consumidor, mas quando ele sai da indústria.

— A antecipação e a substituição do recolhimento dos impostos só desfavorecem a expansão dos pequenos negócios. A carga tributária sobre os pequenos empreendedores tem crescido significativamente, dado que a alíquota do recolhimento pela substituição tributária no ICMS é expressivamente maior do que a alíquota no regime simplificado de tributação — protestou.

 

Senado/JE

regime simplificado, tributação, Simples Nacional, senador, moderno e eficiente

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