O TSE julgará a partir desta terça-feira se a chapa eleita em 2014 cometeu crime de abuso de poder econômico.

Foto: O presidente Michel Temer - 14/05/2014 (André Duzek/Estadão Conteúdo)

O advogado do presidente Michel Temer, Gustavo Guedes, acusou neste domingo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de tentar pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que anule seu mandato no julgamento que deve começar na terça-feira. “Temos indicativos de que virão movimentos e iniciativas de Janot às vésperas do julgamento do TSE na tentativa de constranger o tribunal a condenar o presidente”, disse Guedes ao jornal Folha de S. Paulo.

O TSE julgará a partir desta terça-feira se a eleição de 2014 – na que foi eleita a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer – teve financiamento ilegal proveniente do escândalo da Petrobras. O julgamento, que está previsto para durar três dias, mas que pode se prolongar se algum dos juízes pedir vista para revisar o caso, poderia anular o mandato de Temer, que assumiu o cargo há um ano, após o impeachment de Dilma.

Em 17 de maio foi divulgada uma gravação, incluída nas delações premiadas dos executivos do frigorífico JBS, em que Temer parece dar aval ao pagamento de propina. Em meio a pedidos de renúncia e impeachment, o Supremo Tribunal Federal (STF) investiga Temer, depois que Janot o acusou de corrupção, organização criminosa e obstrução da justiça.

Uma das provas que Janot usou para sustentar sua acusação foi essa gravação realizada pelo dono da JBS, Joesley Batista. “Nos preocupa muito o procurador-geral da República se valer de toda a estrutura que tem para tentar constranger um tribunal superior”, afirmou Guedes à Folha.

O advogado disse que chegaram informações ao Palácio do Planalto de que Janot tem mais gravações comprometedoras em seu poder e que poderia torná-las públicas antes do julgamento no TSE. Guedes também manifestou suas suspeitas sobre a demora na chegada do interrogatório por escrito que Janot autorizou que a Polícia Federal fizesse a Temer, e que o presidente teria só 24 horas para responder.

‘Nenhum’

Janot poderia dar mais um passo no caso e denunciar formalmente o presidente, mas para que isso ocorra, dois terços do Congresso e o ministro Edson Fachin deveriam aceitar essa denúncia, obrigando-o a se afastar do cargo. Em nova entrevista sobre a atuação do procurador-geral no caso, Gustavo Guedes criticou ao Estado de S.Paulo o que chamou de “atuação política do Ministério Público.

Para o advogado de Temer, a suposta pressa em concluir o processo e oferecer uma denúncia seria inconsistente com os prazos e ritos processuais comuns a esse tipo de caso. “Qual inquérito da Lava Jato foi concluído em dez dias, mesmo com presos? Nenhum”, concluiu.