WhatsApp diz no STF que não pode revelar mensagens
Brasil - Ações Judiciais - Supremo Tribunal Federal
Foto: Divulgação
O WhatsApp alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem condições de revelar o conteúdo das conversas entre seus usuários. A afirmação foi feita nesta sexta-feira pelo cofundador da companhia Brian Acton durante audiência pública realizada no tribunal. O evento tem como objetivo discutir a legalidade dos bloqueios judiciais ao aplicativo e sobre a suspensão de serviços semelhantes.
A audiência no STF reúne, além do WhatsApp, representantes do Facebook (que é dono do aplicativo), de entidades ligadas a tecnologia e instituições judiciais. O debate é motivado por duas ações no tribunal que questionam artigos do Marco Civil da Internet sobre bloqueio de serviços e a decisão do juiz Marcel Maia Montalvão, da cidade de Lagarto (SE), que tirou o aplicativo de mensagens do ar em todo país em 2 de maio de 2016.
A suspensão do serviço ocorreu porque o magistrado considerou que o WhatsApp não cumpriu a decisão judicial de quebrar o sigilo de conversas por meio do aplicativo. O pedido havia sido feito pela polícia, que investigava o tráfico de drogas na cidade. O bloqueio afetou usuários de todo o país e foi suspenso no dia seguinte, diante da alegação da empresa de que não teria condições técnicas de atender o pedido.
Segundo o delegado da Polícia Federal Felipe Alcântara de Barros Leal, a instituição tem a função de investigar, mas não consegue fazê-lo sem acesso a informação das empresas privadas. ” A gente não consegue cumprir um dos dispositivos da administração, que é eficiência, porque somos tolhidos de ter acesso a meios de comunicação”, disse.
De acordo com Acton, que é engenheiro, a tecnologia usada pela empresa, que criptografa a mensagem de ponta a ponta, impede que ela tenha acesso ao conteúdo trocado entre dois usuários.
A audiência pública acontece durante nesta sexta e na próxima segunda-feira, e tem como objetivo dar aos ministros Edson Fachin e Rosa Weber mais entendimento sobre a questão para julgarem as ações sobre o caso.
O WhatsApp tem cerca de 120 milhões de usuários no país, segundo a empresa. O Brasil é o segundo maior mercado da companhia, atrás apenas da Índia.
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