Discussão vem sendo feita por representantes da categoria e do Governo; em 2016, MS apareceu em 1º lugar no ranking nacional do piso salarial da Educação.

Foto: Divulgação/David Magela

O acesso às contas estaduais e a garantia de que todos os professores que trabalham a partir de 20h semanais recebam ao menos o piso nacional – que prevê 40h de jornada – estão entre as propostas apresentadas pelo Governo do Estado à Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), em encontro nesta segunda-feira (29.5) na Secretaria de Estado de Administração (SAD).

Pelo Governo do Estado, participaram do encontro o Secretário de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), Carlos Alberto de Assis, e o secretário-adjunto da SAD, Édio de Souza Viegas. Representando os professores estavam o presidente da Fetems, Roberto Botarelli, e o secretário de Finanças da entidade, Jaime Teixeira. O diálogo da gestão estadual com a federação tem sido permanente por meio do Fórum Dialoga.

Nesta tarde, a SAD apresentou proposta que prevê a todos os professores da ativa a garantia de continuarem recebendo no mínimo um salário equivalente ao piso nacional, onde está prevista jornada de 40h semanais. No ano passado, Mato Grosso do Sul apareceu em 1º lugar no ranking nacional do piso salarial da Educação.

Integraram ainda a proposta estadual: a efetivação da promoção por merecimento e da política de desenvolvimento com o Programa Gestão por Competência; manter o acesso da Fetems e demais sindicatos da categoria às contas do Governo estadual; manter a prioridade do pagamento em dia; e a continuidade do diálogo.

Foi proposta ainda a repactuação dos prazos para aplicação de reajuste sobre a Lei do Piso, com prorrogação para 2018, em virtude da queda da receita estadual, bem como da necessidade de as contas estaduais se submeterem à Emenda Constitucional 77, de 18 de abril de 2017, que trata do limite de gastos. A proposta do Governo será levada pela Fetems à categoria. A entidade reconhece que o momento é difícil e é necessário diálogo para chegar em um termo equilibrado.

“O diálogo com os representantes sindicais acontece durante todo ano. O importante é que o Governo tem mantido uma conversa franca e transparente com todos, e acredito que chegaremos num consenso com a Fetems, num acordo que fique bom para todos”, afirmou o titular da SAD, Carlos Alberto.

No encontro, foram mencionados ainda os efeitos da crise econômica que impactou a arrecadação estadual bem como a responsabilidade da administração em manter o equilíbrio das contas do Governo. A SAD se colocou à disposição para que a Fetems acompanhe se haverá evolução na receita estadual. 

Avanços

O Governo do Estado vem implementando uma série de medidas de valorização dos profissionais da educação. Com os reajustes dados nos anos de 2015 e 2016 – que chegaram ao montante de 25% na tabela salarial, MS passou a ocupar o primeiro lugar no País em salários na rede estadual de ensino. Foi efetivado ainda o pagamento de 1/3 de hora-atividade de 2013, no valor de R$ 21 milhões.

Para atender à qualidade de vida dos professores foi criado um setor de Atendimento Psicossocial. Houve também a posse de 860 professores e 556 servidores administrativos; foram executadas ações de qualificação e formação; realizados concursos de remoção; feitos pagamentos dos atos de progressão e promoção referentes ao período de 2013 a 2016.

A lotação, convocação e atribuição de aulas complementares foi garantida pela Resolução 3015/16; garantido ainda aos professores que exercem função de Coordenação Pedagógica poderem ‘guardar’ suas vagas originárias; além do direito a todos os professores integrarem a educação básica para fins de lotação.

Danúbia Burema – Subsecretaria de Comunicação (Subcom) e Mireli Obando – Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD)