A apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos será o primeiro teste da reforma na Casa, que foi aprovada na Câmara no dia 27 de abril.

Foto: Presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), suspende reunião da comissão, depois que senadores de oposição protestaram contra a leitura do relatório de Ricardo Ferraço (Marcos Oliveira/Agência Senado)

Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) devem votar a reforma trabalhista nesta terça-feira. A sessão está marcada para começar às 10 horas. O projeto será o primeira na lista de votações agendadas para o dia. A etapa será o primeiro teste da reforma no Senado, que foi aprovada na Câmara no dia 27 de abril. Além da CAE, a reforma também deve passar por mais duas comissões antes de ir a plenário.

Na última terça-feira (23), o presidente do colegiado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) deu como lido o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e concedeu vista coletiva do projeto, permitindo que a votação aconteça nesta terça. A medida causou confusão na sessão, que terminou em empurrões e agressões verbais entre os senadores.

Oposição

Do outro lado, os senadores contrários à proposta acusam os governistas de tentar “tratorar” a oposição. As senadoras Gleisi Hoffman (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram na última quinta-feira questões de ordem contra o andamento do projeto da reforma trabalhista.

Para Gleisi, não houve pedido de vista antes do encerramento da reunião. Ela alega também que o presidente da CAE descumpriu o regimento ao dar como lido um relatório que não havia sido previamente distribuído para os senadores e avaliou que houve fraude nas notas taquigráficas e na ata da reunião. A senadora pediu a apuração dos fatos narrados, a suspensão da tramitação do projeto de lei e a anulação da reunião.

Já Vanessa Grazziotin pediu que a Mesa do Senado determine à CAE o envio do projeto para analisar a anexação de outras propostas que tratam de mudanças na CLT. Segundo Vanessa, o presidente da CAE não aceitou requerimento de sua autoria que solicitava encaminhamento para a Mesa e também estaria violando o regimento.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que decidirá sobre as questões de ordem posteriormente.

Proposta

Com 74 páginas, o relatório de Ferraço é favorável ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, rejeita as 193 emendas apresentadas no Senado e sugere que algumas partes sejam vetadas pela Presidência da República ou reformuladas por meio de medida provisória.

O próprio relator poderia retirar essas partes do texto, mas, com isso, o projeto teria de retornar para nova avaliação dos deputados federais. As sugestões de veto tratam dos seguintes temas: gestante e lactante em ambiente insalubre; serviço extraordinário da mulher; acordo individual para jornada 12 por 36; trabalho intermitente; representantes de empregados e negociação do intervalo intrajornada.