Foto: Divulgação 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu autorização e celeridade ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ouvir em depoimento o presidente da República, Michel Temer (PMDB), o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) no do curso inquérito aberto contra os três com base na delação da JBS.

Janot afirma que, por haver investigados presos — Andrea Neves e Frederico Pacheco de Medeiros, irmã e prima de Aécio, e Mendherson Souza Lima —, o prazo para a conclusão da investigação por parte da Polícia Federal e da própria apresentação da denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) deve ser mais curto. Pelos cálculos do procurador, o inquérito deve ser concluído pela Polícia Federal em dez dias e a denúncia, em cinco.

Em relação ao depoimento de Temer, o PGR disse a Fachin que a oitiva deve acontecer “nos moldes a serem definidos por Vossa Excelência”. Janot afirmou que Temer fez uma “confissão espontânea” durante os pronunciamentos oficiais para explicar o escândalo.

“Ocorre que, em que pese Michel Temer alegar ilicitude da gravação e questionar a integridade técnica desta, cumpre ressaltar que, em pronunciamentos recentes, o presidente da república não negou o encontro nem diálogo noturno e secreto com o colaborador Joesley Batista, tampouco nega que o colaborador tenha lhe confessado fatos criminosos graves, o que demandaria, no mínimo, comunicação de tais crimes as autoridades competentes”, escreveu o procurador.

Além de ouvir os investigados, o PGR destacou a necessidade de analisar o material apreendido na Operação Patmos, deflagrada no dia 18 de maio. Outra pendência no inquérito é a conclusão da perícia dos áudios das conversas gravadas pelo delator Joesley Batista, do Grupo J&F. Ele comenta que já concordou com a realização da análise da validade dos áudios.

Gravações

Em defesa do uso das gravações na investigação, Janot compara o caso de Temer com os diálogos interceptados entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2016, quando os dois petistas discutiam a nomeação de Lula para o cargo de ministro da Casa Civil. Ele citou a posição do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que decidiu impedir Lula de assumir o caso. Na ocasião, Mendes argumentou que, ao não negar o teor do áudio, Dilma admitiu “a existência da conversa e da autenticidade do conteúdo da gravação”.