Sexta-Feira 11/07/2025 11:03

Servidores poderão ter dois reajustes este ano. “Tudo será feito de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz prefeito

Ações Públicas - Reajuste

Foto:Divulgação

Os servidores municipais poderão ter dois reajustes este ano, e as contas públicas não irão ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo o Executivo que fixou o percentual para a data base, agora em maio, em 4,08%. O reajuste de 7,64% anunciado anteriormente foi vetado pela Controladoria Geral do Município (CGM), porque feria o artigo 22 da LRF, superando o limite prudencial da receita, previsto para gastos com a folha.

“Para fazer esse cálculo precisamos da média da arrecadação dos últimos seis meses e, como a data base é maio, precisamos utilizar as arrecadações de novembro e dezembro”, explicou o Controlador Geral do Município, Ataíde Moura de Arruda. “Desta forma”, segundo ele, “estaríamos superando o percentual previsto na LRF, e isso se constitui em crime”, afirmou.

“Eu, mais do que ninguém, gostaria de ter dado um aumento bem melhor para os nossos servidores, porém, não podemos nos sobrepor à lei”, disse o prefeito Carlos Ruso, que já pediu para sua equipe trabalhar para garantir o aumento da arrecadação do município e, consequentemente, salários melhores para o funcionalismo.

“O que nós vamos fazer é voltar a puxar a média daqui a seis meses e tentar dar um segundo reajuste, isso é perfeitamente possível”, afirmou Ataíde. Para isso, Ruso deve intensificar ainda mais as medidas que vem tomando para implementar a economia de Ladário. Atrair investimentos, aumentar as oportunidades e consequentemente a arrecadação são pontos a serem trabalhados de forma ainda mais incisiva.

“No mês que vem vamos à Assembleia Legislativa, apresentar o plano de incentivo à mineração”, disse o prefeito. A queda na produção e arrecadação da mineração reflete nas finanças públicas e, por isso, está sendo proposto um plano conjunto entre a Vale, Corumbá e Ladário que querem envolver o Estado de Mato Grosso do Sul.

O fortalecimento da arrecadação reflete em todos os setores da administração pública. Com mais recursos é possível fazer mais obras, melhorar a educação, a saúde, o saneamento básico e os salários dos servidores. “Estamos trabalhando para melhorar tudo isso e vamos conseguir, mas é importante que tenhamos a parceria do servidor e da população para que essas ações realmente aconteçam”, finalizou o prefeito.

Prefeitura de Ladário/RMC

Servidores, Reajustes, Acordo, Lei de Responsabilidade Fiscal

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