Prefeitura já repassou para a Câmara de Ladário, quase R$ 1 milhão este ano
Ação Legislativa - Repasses
Foto:Divulgação
Os repasses feitos pelo Executivo ladarense, ao Legislativo, que tem 11 vereadores, já somam quase R$ 1 milhão neste ano de 2017. Com o repasse do último dia 20 de maio, no valor de R$ 171,5 mil, o total depositado na conta da Câmara chegou a R$ 857,5 mil e vai superar R$ 1 milhão no mês que vem.
O dinheiro é utilizado para pagar os salários e diárias dos vereadores, a folha dos funcionários fornecedores e prestadores de serviço, e outras despesas que o Legislativo possa ter. O repasse é previsto em lei e está citado no artigo 168, parágrafo 29-A da Constituição Federal.
O montante sai do total geral da arrecadação da Prefeitura que tem que dividir o que recebe para custear suas despesas, a folha de pagamento do funcionalismo e os repasses para o Legislativo. “São muitas as despesas e pouca a arrecadação. Estamos fazendo de tudo para pagar as nossas contas em dia, principalmente os salários dos servidores no último dia útil do mês”, disse o prefeito Carlos Ruso.
A arrecadação do município vem do bolo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da cobrança de taxas e impostos municipais, como o IPTU, que este ano não foi lançado ainda. Depois de pagar todas as contas e fazer o repasse para a Câmara, a Prefeitura usa o que sobra para fazer obras.
“Nós temos a responsabilidade de efetuar o repasse e quem faz a gerência desse dinheiro é a própria Câmara Municipal”, explicou o secretário de Finanças, Planejamento e Administração, Nereu Rodrigues dos Santos. Ele afirmou que a própria Câmara determina o que será pago com os R$ 171 mil mensais sem que a Prefeitura opine nos gastos.
A lei também determina que, se sobrar verba no final do ano, o Legislativo tem que devolver o dinheiro para o Executivo. Nereu afirma que seria bom se isso acontecesse. “Nós estamos precisando que sejam ajustadas as despesas para que sobre alguma coisa, nos possibilitando fazer os investimentos que o município de Ladário precisa, inclusive com os funcionários”, finalizou.
Prefeitura de Ladário/RMC
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