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O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) estuda oportunizar ocupação remunerada a reeducandos, em sua sede na Capital, nas áreas de limpeza e jardinagem. A proposta está sendo viabilizada há cerca de dois meses junto à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), definindo a base legal para estabelecer um Termo de Cooperação.

A diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Elaine Arima Xavier Castro, que participa das tratativas junto ao TRT24, explica que a intenção é que o convênio com o sistema penitenciário seja feito por meio do Conselho da Comunidade de Campo Grande (CCCG) e dê oportunidade a detentos e detentas dos regimes semiaberto e aberto da Capital, a exemplo de outros órgãos públicos que já utilizam mão de obra prisional.

De acordo com a diretora, além da fiscalização realizada pelo Patronato Penitenciário e pelo Conselho da Comunidade, é necessário que exista um preposto no órgão contratante que gerencie o trabalho, resolvendo os conflitos e fazendo com que este seja realizado a contento.

Para o presidente do TRT24, desembargador João de Deus Gomes de Souza, essa é uma parceria viável. “É de projetos como estes que precisamos. Hoje, no Brasil, os gestores buscam ser criativos, para administrar bem o dinheiro público”, comenta, ressaltando que “esta é uma iniciativa de austeridade, necessária em tempos de crise econômica”. Conforme o desembargador, os estudos para implantar o projeto já estão avançados e o contrato deve ser finalizado em breve.

Já diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, destaca que a possível parceria com o TRT24 demonstra a credibilidade do trabalho realizado pela agência penitenciária no encaminhamento de reeducandos para a ocupação laboral. “Prova disso, são as 175 parcerias de trabalho com órgãos públicos e privados, dos quais 25 por meio dos Conselhos da Comunidade”, destaca.

Encontro

Esta semana, o assunto também foi pauta do encontro entre o presidente do TRT24 e o juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Albino Coimbra Neto, idealizador do projeto “Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade”, no qual internos trabalham na reforma de escolas públicas. A reunião ainda contou com a participação do secretário executivo do Conselho da Comunidade de Campo Grande, Nereu Rios.

Na oportunidade, o juiz Albino Coimbra demonstrou as vantagens financeiras e sociais de empregabilidade de presos e apresentou detalhes do projeto realizado nas escolas, que já garantiu economia de R$ 4 milhões para os cofres do Estado. Conforme o magistrado, a ação é exitosa, as parcerias multiplicaram, uma Delegacia já foi reformada, em formato semelhante, e a prefeitura da Capital já está negociando para reformar e revitalizar escolas, praças e postos de saúde.

“O TRT, ao empregar os presos, estará também contribuindo com outros projetos, pois parte do salário do detento será revertido para reformar escolas, como já vem sendo feito. Tudo isto tem impacto na segurança pública, pois estamos devolvendo para a sociedade pessoas ressocializadas”, disse.