Interceptações mostraram como fraude foi conduzida para garantir dinheiro.

Foto: Aquário do Pantanal (Álvaro Rezende / Arquivo / Correio do Estado)

Contrato do Governo do Estado com a Egelte Engenharia, na gestão de André Puccinelli, para construção do Aquário do Pantanal foi aditivado em mais de R$ 21 milhões para beneficiar empreiteira Proteco, de propriedade do empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos.

Esquema foi descoberto por meio de interceptações de conversas telefônicas entre o empresário e integrantes do alto escalão do Governo, no âmbito da operação Lama Asfáltica, que é conduzida pela Polícia Federal.

De acordo com inquérito, interceptações de conversas telefônicas entre o fiscal de obras públicas Luiz Mário Mendes Penteado, o então secretário estadual de obras públicas e transportes, Edson Giroto, e empreiteiro João Amorim indicaram que houve intervenção da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) para transferir saldo remanescente da obra à Proteco.

Egelte Engenharia, que venceu licitação em fevereiro de 2011, cuidou da construção do Aquário do Pantanal até março de 2014, quando Proteco foi subempreitada com a justificativa de que iria ajudar a vencedora do certame a concluir o empreendimento até dezembro de 2014.

Em decisão divulgada hoje pela 3ª Vara da Justiça Federal, consta que houve inversão de fases na subcontratação da Proteco, tendo o processo servido apenas para “incutir à subcontratação ares de normalidade e legalidade”.

Trâmite normal seria a Egelte, depois de identificar atrasos no cronograma da obra, acertar em relação privada com a empresa a ser subcontratada e, após isso, solicitar anuência do Governo do Estado para a subcontratação. Não foi isso que a Polícia Federal identificou na investigação.

A PF concluiu que foi a Proteco, em conjunto, e com interferência do Governo do Estado, que pressionou a Egelte a repassar a obra.

Em conversa interceptada, Amorim e o fiscal de obras do Estado justamente conversaram sobre como deveria ser aprovado o aditivo no contrato da obra. Ao mesmo tempo, deveria ocorrer o processo de subempreitar o canteiro de obras para a Proteco. Assim, a empresa teria condições de receber os recursos públicos o mais rápido possível. O ex-secretário Giroto também tratou do assunto sobre como deveria ocorrer a fraude.

Foi constatado também que documentos foram manipulados para dar ar de legalidade ao repasse da obra, com juntada de burocracia ao processo na tentativa de indicar rito normal de subcontratação.

NEGÓCIO ACERTADO

Em março de 2014, houve a transferência completa do contrato firmado pela Agesul com a Egelte para a Proteco. Assim, a empreiteira de João Amorim conseguiu, sem ter participado de nenhuma licitação, ser a única responsável pela obra milionária do Aquário do Pantanal. Para garantir o dinheiro, o repasse seria feito diretamente da Agesul para a empreiteira.

A contratação da Egelte, conforme licitação de 2011, era no valor de R$ 84,7 milhões. No entanto, esse valor já tinha sido aditivado e o saldo residual em conta para pagar a empresa era de R$ 15.720.096,68.

Conforme a investigação, Proteco e integrantes da administração estadual da época, incluindo o ex-governador André Puccinelli e o ex-secretário Edson Giroto, decidiram incluir mais R$ 21.090.324,81 como aditivo. Assim, o valor total disponível para pagamento à empreiteira somaria R$ 36.810.421,49.

Segundo as investigações, o termo aditivo foi pactuado justamente para beneficiar a Proteco, que receberia o saldo contratual total da obra sem ter participado de qualquer processo licitatório.

Em junho de 2015, durante a 1ª fase da Operação Lama Asfáltica, foi constatado que a Proteco estava envolvida em esquema milionário de desvio de recursos públicos e o contrato para construção do Aquário foi suspenso. Medição feita pelo Governo do Estado, já na administração de Reinaldo Azambuja (PSDB) indicou que chegaram a ser pagos à Proteco R$ 1.446.459.37 sem que a empresa tivesse executado obras.

"Boletim de medição, referente ao período de 11/06 a 10/07/2015, conforme o qual, de um total de quase R$ 101 milhões (pela referida obra), foi pago à Proteco o valor de R$ 1.446.459,37 por serviços não realizados, demonstrando a fragilidade no acompanhamento da obra pela fiscalização do Governo do Estado", informou inquérito da PF.