Uma das principais demandas dos protestos que tomaram as ruas do país no mês passado, o projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a Educação e 25% para a Saúde deve ser apreciado nesta quarta-feira (10) no plenário da Câmara dos Deputados.

O texto chegou a entrar na pauta desta terça, mas sua votação acabou sendo adiada. Se aprovado nesta fase, seguirá para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Ontem, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, encontrou-se com líderes da casa e costurou acordos para diversos pontos no texto. No entanto, não houve consenso quanto à verba que viria do Fundo Social do Pré-Sal. Pelo projeto aprovado na semana passada pelo Senado, apenas 50% dos rendimentos do fundo seriam destinados à Educação e à Saúde.

Essa é a posição defendida pelo governo federal, mas parte da bancada governista na Câmara prefere o texto anterior, previsto num substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que reservava 50% de toda a verba - e não só os rendimentos dela - até 2022.

Esse canal é considerado fundamental para que o Brasil possa cumprir a 20ª meta do Plano Nacional de Educação (PNE), também em tramitação no Congresso, que pretende destinar 10% do PIB à Educação em dez anos.

De acordo com a Nota Técnica da Consultoria Legislativa da área de “Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos” da Câmara dos Deputados, as mudanças feitas no texto vindo do Senado reduziriam em R$ 170,90 bilhões o total destinado às áreas sociais previsto no projeto de lei anterior, aprovado há duas semanas na Câmara dos Deputados.

Segundo o estudo, que utilizou dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o texto aprovado pelos parlamentares destinava R$ 279,08 bilhões para as duas áreas ao longo de uma década, enquanto que o do Senado reserva apenas R$ 108,18 bilhões.

Nesta terça, o deputado André Figueiredo afirmou que vai trabalhar para que seu substitutivo prevaleça sobre o texto do Senado, apesar da oposição do governo federal.

- Conversamos hoje (ontem) cedo com o ministro Mercadante e entendemos todos seus pontos, mas não vamos abrir mão dos 50% do Fundo Social - disse ao GLOBO o parlamentar.

Também pelo substitutivo aprovado no Senado, estados e municípios são eximidos da obrigação de aplicar em áreas sociais os royalties oriundos de poços com declaração de comercialidade a partir de 3 de dezembro do ano passado. Apenas à União caberia essa vinculação.

No texto anterior, aprovado por unanimidade na Câmara, tanto União quanto estados e municípios seriam obrigados a destinar os recursos à educação e saúde, o que elevaria significativamente a verba reservada ao setor.

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, parte da relutância do governo federal em aceitar que 50% de toda verba do Fundo Social do Pré-Sal seja destinada às duas áreas, e não somente os rendimentos, pode ser ser explicada por um zelo excessivo pelo equilíbrio das contas públicas.

- A História do Brasil recente sempre foi o prejuízo dos direitos sociais perante à estabilização da moeda. E a população de menor renda sempre é prejudicada. Mas dá para seguir um caminho do meio - argumentou Cara, que vai pedir para que o texto da Câmara seja aprovado, em detrimento do projeto do Senado.

Já segundo o professor do MBA de Gestão Educacional da Trevisan Escola de Negócios, Amaro França, houve um "retrocesso" quando a questão dos royalties para a Educação e a Saúde foram votados no Senado:

- O percentual do corte, segundo a proposta do Senado, chega a 53,43% do que foi defendido inicialmente pela Câmara. E, isso, impacta fortemente na busca pela garantia do investimento em educação dos 10% do PIB, como previsto no Plano Nacional de Educação,que está em trâmite no Parlamento.

No entanto, para Amaro França, o debate sobre os royalties não pode ofuscar outros pontos considerados essenciais para elevar a qualidade da Educação no país, como a reestruturação curricular e a valorização do corpo docente.