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O Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Mato Grosso do Sul (PERS/MS) está em fase final de elaboração, mas ainda há tempo de sugerir alterações ou melhorias. Até o dia 10 de maio qualquer pessoa pode enviar sugestões ao Plano através do site, preenchendo um formulário com os dados completos do que quer alterar. As sugestões serão analisadas pelo corpo técnico do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e, sendo pertinentes, encaminhadas para a equipe encarregada de elaborar o documento.

O importante é que Mato Grosso do Sul está a um passo de ter seu Plano Estadual de Resíduos Sólidos, obrigação antiga e que o atual governo decidiu encarar e concluir, avaliou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck. “Com essa ferramenta, os municípios dispõem das informações necessárias para construir os arranjos, implantar a coleta seletiva, toda logística para transportar e armazenar adequadamente os resíduos sólidos. Trata-se de um ganho imensurável para o meio ambiente e pra qualidade de vida dos cidadãos”, ponderou o secretário.

Em todas as audiências a participação da sociedade, de gestores e autoridades municipais, técnicos e representantes de entidades civis foi consistente.

A construção do Plano Estadual de Resíduos Sólidos compreendeu um extenso trabalho de mobilização social, diagnóstico da situação, estudo de regionalização, prospecção e elaboração de cenários possíveis para sua implantação, elaboração das diretrizes e estratégias, até chegar à versão preliminar, que é a fase atual. O passo seguinte é concluir a elaboração do Plano, o que deve acontecer nas próximas semanas, caso não sejam propostas alterações substanciais.

A versão preliminar do PERS/MS foi exposta e debatida com a sociedade em nove audiências públicas realizadas desde o dia 17 de abril nas cidades de Jardim, Corumbá, São Gabriel do Oeste, Dourados, Ponta Porã, Naviraí, Nova Andradina, Três Lagoas e, por fim, Campo Grande, cuja reunião aconteceu nessa quinta-feira (4.5), no auditório do Imasul. Em todas as audiências a participação da sociedade, de gestores e autoridades municipais, técnicos e representantes de entidades civis foi consistente, segundo avalia a gerente de Desenvolvimento e Modernização do Imasul, Eliane Ribeiro de Barros.

O direcionamento para elaboração do Plano é indicado pela Lei Federal 2.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O fiscal ambiental do Imasul, João Mendes Silva Júnior, coordenador técnico do PERS/MS, assegura que Mato Grosso do Sul terá um dos instrumentos mais avançados do país para gerir os resíduos sólidos. “Nosso plano é mais abrangente, mais aprofundado e mais avançado que o de São Paulo, do Paraná e de outros estados que consultamos. Sobretudo no que se refere às metas”, explicou.

O Plano

A versão preliminar do documento já soma mais de 600 páginas no papel tamanho A3. Contém um levantamento completo da situação da produção e gestão de resíduos sólidos de cada município. Mostra, por exemplo, que só 5% das cidades sul-mato-grossenses tem um instrumento implantado de coleta seletiva, 89% não contavam com unidades de compostagem (quando o levantamento foi feito), 82% não tinham destinação final adequada, e, por outro lado, 77% incineravam o lixo hospitalar e 99% dos resíduos da construção civil eram recolhidos e depositados em locais indicados.

Para construir o Plano, compreendendo desde o levantamento dos dados até a elaboração final, o Governo do Estado contratou uma empresa especializada, a Deméter Engenharia. O trabalho todo envolve uma equipe com duas dezenas de técnicos (desde engenheiro ambiental e sanitarista, biólogo, advogado, administrador, assistente social) e tem a supervisão do Imasul. O resultado é um planejamento minucioso indicando os arranjos intermunicipais possíveis para gerir e destinar corretamente os resíduos sólidos pelos próximos 20 anos, devendo, naturalmente, ser revisto a cada quatro anos, quando é possível fazer os ajustes que se considerarem necessários.

A sugestão é implantar aterros sanitários em onze municípios polos: Amambai, Aquidauana, Campo Grande, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina e Três Lagoas. Esses aterros devem receber os resíduos das cidades ao redor. A construção dos aterros – bem como dos entrepostos de dejetos – terá o custo rateado entre os municípios integrantes do consórcio, na proporcionalidade da produção de resíduos de cada um.

O consórcio de Campo Grande, por exemplo, que deve atender ainda os municípios de Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Jaraguari, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Sidrolândia e Terenos, deve ser custeado na proporção de 90% para a Capital e os 10% restantes, rateado entre os demais integrantes. O valor estimado para implantar o consórcio de Campo Grande é de R$ 278 milhões. Para os onze consórcios, o custo estimado de implantação (incluindo desde os estudos preliminares até as obras e a manutenção por 20 anos) chega a R$ 1,18 bilhão.