Foi publicado do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, Diário da Assomasul, a listagem dos intimados para entregar a declaração de ITR dos últimos cinco anos, conforme relação abaixo:

Esta publicação não substitui a publicada no diário da assomasul, edição nº 0876, de 09/07/2013.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/COMPRAS E LICITAÇÕES
TERMO DE INTIMAÇÃO - LISTAGEM OMISSOS ITR

TERMO DE INTIMAÇÃO
LISTAGEM OMISSOS DITR
SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), 21 DE MAIO DE 2013

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Competência – Emenda Constitucional (EC) nº 42, de 19 de Dezembro de 2003 MUNICÍPIO CONVENIADO SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Descrição dos Fatos, Fundamentação Legal e Intimação.

Até a presente data, não consta, nos sistemas da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), registro de entrega da sua Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) exercícios abaixo relacionados.

Diante disto, fica os (as) Senhores (as) INTIMADOS (as), no prazo de 20 (vinte) dias, contatos da publicação desta listagem, a comprovar a entrega da (s) Declaração (ões) mediante apresentação do(s) respectivos Recibo(s) de Entrega.

Caso os (as) Senhores (as) não sejam mais proprietários/possuidores do imóvel rural, comprovar a solicitação de regularização cadastral, por meio da apresentação do protocolo de entrega do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac) na RFB.

Para providenciar a regularização do cadastro do imóvel rural, é necessário apresentar Diac – Comunicação de Alienação na unidade da Receita Federal mais próxima do seu domicílio, juntamente com documentação que comprove a mudança de titularidade.

O não atendimento no prazo fixado ensejará lançamento de ofício, nos termos do art. 50, 51, e 52 do Decreto nº 4.382, de 2002 – Regulamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (RITR/2002).

Fundamentação Legal: arts. 6º, 7º, 8º, 9º, 14 e 17 da Lei nº 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, 1º da Lei nº 11.250, de 27 de Dezembro de 2005, 44, 51 e 74 do RITR/2002, e 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de Abril de 2008.

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal:
Nome: Larissa Lima Alves Matrícula: 4592
Cargo: Agente de Fiscalização Tributária Assinatura:
Portaria de Nomeação nº: 243/2012 de 16 de julho de 2012
Endereço para envio da documentação solicitada neste Termo de Intimação
Logradouro: Av. Getúlio Vargas Número: 600 Complemento:Setor de Tributação
Bairro: Centro Cidade/UF: São Gabriel do Oeste/ MS CEP: 79.490-000

Identificação dos Sujeitos Passivos e Dados dos Imóveis:

Imóvel Nome do Imóvel Área Endereço do Imóvel Exercício de Ausência da DITR NI Nome do Contribuinte

1. 0.737.730-4 FAZ. SAO MANOEL 1.210,00 COXIM/JAURU A 90 DA ROD BR 163 A DIREITA 06 KM [2007,2008,2009,2010] 286.308.238-87 JOSE JESUS CATRICALA
2. 0.807.533-6 FAZENDA BONITO 1.373,30 RIO NOVO-JAURU KM 55 [2007,2008,2009,2010] 003.502.149-72 NEI JOSE CANZIANI
3. 0.848.474-0 FAZENDA CAPAO REDONDO 90 SAO GABRIEL DO OESTE RIO COXIM [2007,2008,2009,2010] 240.255.260-34 LEO JOSE DALLEGRAVE
4. 1.083.225-4 FAZENDA MATEIRA 144,5 MARGEM DIREITA CORREGO BAIXADAO [2007,2008,2009,2010] 100.845.259-91 MANOEL PEREIRA SANTOS NETO
5. 1.582.472-1 FAZENDA PONTAL DO SAO FRANCISCO 75 15 KM APOS O DISTRITO DO AREADO [2008,2009,2010,2011] 202.826.481-00 SELVA DA COSTA DELMONDES
6. 1.582.537-0 FAZENDA SANTO REIS 850 BR 163 ESTR JAURU MARGEM DIREITA 35 KM [2008,2009,2010,2011] 040.470.101-97 CLEMENTINO PEREIRA PASSOS
7. 1.650.344-9 CHACARA SANTA ISABEL 33,4 CORR PONTE VERMELHA [2008,2009,2010,2011] 501.632.301-10 ADRIANA APARECIDA DE MORAIS
8. 1.650.870-0 FAZENDA RIEGER I 109,8 SAO GABRIEL JARU A 84 KM LADO ESQUERDO [2008,2009,2010,2011] 859.356.031-87 NATALICIO COSTA DE SOUSA
9. 1.920.249-0 FAZENDA BOA ESPERANCA 20 BR-163 - KM-555 - MAGEM DIREITA [2008,2009,2010,2011] 267.618.741-49 IRIO SCARIOT
10. 1.920.250-4 FAZENDA BOA ESPERANCA 21,2 BR-163 - KM-555 - MARGEM DIREITA 13KM [2008,2009,2010,2011] 267.618.741-49 IRIO SCARIOT
11. 2.135.977-6 CHACARA DOIS CORACOES 113 BR 163 KM 720 A 8 KM DA BR [2008,2009,2010,2011] 006.112.551-20 ISRAEL PIRES DE SOUZA
12. 2.266.386-0 SITIO GROTAO 37,7 CAMAPUA A AREADO 19 KM DA SEDE [2008,2009,2010,2011] 078.018.151-49 JOSE RUBENS GAZINEU
13. 2.267.957-0 FAZENDA PORANGABA 50 MARGEM DO CORREGO DA ONCA, 21 KM DO AREADO [2008,2009,2010,2011] 220.338.151-53 LAURA ROSIMAR PEREIRA
14. 2.332.579-8 FAZENDA RETIRO NOVO 398,2 BR 163 KM 535 A DIREITA 36 KM [2008,2009,2010,2011] 006.554.811-68 ATAIDE CAMPANHA GONCALVES
15. 2.656.893-4 FAZENDA TARUMA 196,9 SAO GABRIEL RIO NEGRO 27 KM [2008,2009,2010,2011] 528.211.961-72 LUCIENE PEREIRA GARCIA DE OLIVEIRA
16. 2.657.614-7 FAZENDA PORTO DAS CANOAS 382 SAO GABRIEL DO OESTE [2008,2009,2010,2011] 363.559.338-91 JOSE CLAUDIO BRESCHI
17. 2.657.937-5 FAZENDA SANTA LUZIA 262,3 MARGEM DA SERRA DE MARACAJU [2008,2009,2010,2011] 003.839.531-20 RACHID BACHA
18. 2.782.388-1 FAZENDA SANTA LUZIA 109,7 SAO GABRIEL / JAÙ [2008,2009,2010,2011] 215.864.978-04 ANTONIO JOSE GALLINARI E OUTRO
19. 3.063.905-0 FAZENDA BARRO PRETO 1.000,00 BR 163 KM 562 A DIREITA 35 KM [2008,2009,2010,2011] 95.602.942/0001-56 SOCIEDADE VICENTE PALLOTTI
20. 3.171.026-3 CHACARA TRES XIRUS 5 ESPLANADA II [2008,2009,2010,2011] 807.376.841-00 DIRCEU POSSELT
21. 3.445.798-4 FAZENDA VARGINHA 642 SAO GABRIEL / AREADO KM 30 [2008,2009,2010,2011] 555.012.141-72 ANNA ADELINA DE AGUIAR
22. 3.593.403-4 FAZENDA SAO PAULO 655,7 BR 163 KM 35 APOS SAO GABRIEL [2008,2009,2010,2011] 76.483.726/0001-94 DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
23. 3.593.407-7 FAZENDA NOVO MUNDO 150,5 BR 163 KM 35 APOS SAO GABRIEL DOESTE [2008,2009,2010,2011] 76.483.726/0001-94 DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
24. 3.709.017-8 FAZENDA LAGEADO - PARTE 100 15 KM APOS DISTRITO DE AREADO [2008,2009,2010,2011] 446.904.601-91 DORMELIA PINTO SIQUEIRA
25. 4.241.318-4 FAZENDA RIO MANSO 203,3 SERRA DO RINCAO [2008,2009,2010,2011] 003.839.531-20 RACHID BACHA
26. 4.243.294-4 FAZENDA MUSEU III 139 DO AREADO [2008,2009,2010,2011] 653.401.911-68 LAURA APARECIDA DE SOUZA MACEDO
27. 4.336.007-6 CHACARA ALVORADA 5 DAS FLORES [2008,2009,2010,2011] 095.287.968-93 REGINALDO DUDA DA SILVA
28. 4.444.842-2 FAZENDA TARUMA 96 APOS DISTRITO AREADO 10 KM A ESQUERDA [2008,2009,2010,2011] 164.015.810-34 ORLANDO JESUS DE AVILA
29. 4.671.083-3 FAZENDA NOVA ESPERANCA 68 SANTA CECILIA [2008,2009,2010,2011] 780.734.481-49 ANDRE LUIZ ANASTACIO DE OLIVEIRA
30. 4.806.557-9 ESTANCIA SAO FRANCISCO 60 PARA AREADO [2008,2009,2010,2011] 007.924.971-04 FRANCISCO RIBEIRO MARCONDES
31. 4.888.805-2 FAZENDA UNIAO VII 104 SAO GABRIEL DO OESTE [2008,2009,2010,2011] 273.209.168-51 FRANCINE EMIKO TAKAGI
32. 5.138.806-5 FAZ. SANTA LUZIA 50 SAO GABRIEL DO OESTE [2008,2009,2010,2011] 572.756.451-49 LUZIA PEREIRA DE SOUZA
33. 5.260.144-7 FAZ. MUNDO NOVO 251,4 BR- 163 A DIREITA 25 KM [2008,2009,2010,2011] 070.368.091-91 JOSE CARLOS NAVA ARRUDA
34. 5.284.102-2 FAZENDA SAO PAULO II 252 BR 163 KM 35 APOS SAO GABRIEL DOESTE [2008,2009,2010,2011] 76.483.726/0001-94 DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
35. 5.309.197-3 FAZENDA CAMPANARIO 2.862,20 BR 163 KM 552 [2008,2009,2010,2011] 00.375.972/0001-60 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
36. 5.463.345-1 FAZENDA NOVA ESPERANCA - PARTE 100 BR-163 KM 548 - MARGEM ESQUERDA, MAIS 4 KM [2008,2009,2010,2011] 050.019.000-34 OUVIDIO PRADEBON
37. 5.580.790-9 FAZENDA CREADO 195 RIBEIRAO DO ARIADO [2008,2009,2010,2011] 781.557.461-00 DIRCE GOMES DO NASCIMENTO
38. 5.587.386-3 FAZENDA NOVA ESPERANCA 52 SENTIDO CUIABABR 163 APOS SAO GABRIEL [2008,2009,2010,2011] 172.907.081-72 JOSE DE OLIVEIRA PAULINO
39. 5.604.201-9 FAZENDA GRALHA AZUL II 200 BR 163, KM 559 [2008,2009,2010,2011] 016.807.579-20 OSVALDO SANTIAGO
40. 1.921.329-8 CHACARA SOL NASCENTE 35,7 BR 163 ROSAS POSTO MEN DIREITA A 79 KM [2008,2009,2010,2011] 445.671.381-04 NEIDE FERREIRA RODRIGUES
41. 2.700.129-6 FAZENDA RANCHO FUNDO 469,4 25 KM DISTANTE DISTRITO AREADO- S.G.DO OESTE [2008,2009,2010,2011] 043.907.921-72 JOSE BENEDITO NONATO
42. 3.258.069-0 FAZENDA TIGRAO 600 PARTE DA FAZENDA CABECEIRA DO BONITO [2008,2009,2010,2011] 036.727.609-78 VERGILO AMADORI
43. 4.237.793-5 FAZ. PULADOR 951,8 SAO GABRIEL A ESPIGAO 35 KM [2008,2009,2010,2011] 33.155.953/0001-88 MAQUINA DE ARROZ BABACU LTDA - ME
44. 5.433.060-2 FAZ. BAIXADA DO ACAMPAMENTO E REGO D’AGUA 10,9 BR 163 KM 624 [2008,2009,2010,2011] 01.125.394/0001-77 PRODUSOJA - CEREAIS LTDA
45. 5.457.697-0 CHACARA SAO ROQUE 1,6 NOSSA SRA. APARECIDA [2008,2009,2010,2011] 396.110.780-72 VILMAR HILARIO SMIDERLE
46. 5.464.841-6 FAZENDA RAMADA 28,3 SAO GABRIEL/ JARDIM GRAMADO A ESQUERDA 05 KM [2008,2009,2010,2011] 227.791.590-49 ANTONIO MACCARI
47. 5.575.590-9 FAZENDA PRIMAVERA 120 PARTE DA FAZENDA SANTA CECILIA [2008,2009,2010,2011] 200.590.949-15 ALFREDO ANTONIO GASPERIN
48. 5.575.571-2 FAZENDA PRIMAVERA 185,2 PARTE DA FAZENDA SANTA CECILIA [2008,2009,2010,2011] 200.590.949-15 ALFREDO ANTONIO GASPERIN
49. 5.495.028-7 FAZENDA PLATINA II 445 BR 163 KM 566 A DIREITA 12 KM [2008,2009,2010,2011] 249.699.909-72 JACIR JOAO ORTOLAN
50. 6.495.371-8 CHACARA RETIRINHO 20 33 - P.A. CAMPANARIO [2008,2009,2010,2011] 257.515.221-68 CLAUDIO LAPA
51. 6.495.406-4 20 - P.A. CAMPANARIO [2008,2009,2010,2011] 368.297.651-53 JOSE PEDRO DA SILVA
52. 6.495.422-6 LOTE 120 19,0 120 - P.A. CAMPANARIO [2008,2009,2010,2011] 177.142.571-72 ANTONIEL DA SILVA RANGEL
53. 6.495.436-6 20,0 37 - P.A. CAMPANARIO [2008,2009,2010,2011] 321.157.411-53 EMINIO AGUIRRE
54. 6.495.445-5 SITIO BOM JESUS 19,9 ..... - P.A. CAMPANARIO [2008,2009,2010,2011] 200.322.180-87 ODANIL BORGES DE OLIVEIRA
55. 6.495.475-7 SITIO BOA VISTA 20,0 32 - P.A. CAMPANARIO [2008,2009,2010,2011] 464.876.031-04 ALCEU DA SILVA REICHEL
56. 6.495.566-4 SITIO REPOUSO DOS GUERREIOS 28,9 125 - P.A. CAMPANARIO [2008,2009,2010,2011] 106.644.401-34 NILTON JOSE GUIMARAES SOARES
57. 6.495.571-0 20,0 09 - P.A. CAMPANARIO [2008,2009,2010,2011] 501.813.351-15 APARECIDA JOSE DE OLIVEIRA FARIAS
58. 6.495.589-3 LOTE 34 20,0 34 - P.A. CAMPANARIO [2008,2009,2010,2011] 294.304.021-53 EDUARDO BENJAMIM DE MELO
59. 6.496.197-4 19,0 113 - P.A. CAMPANARIO [2008,2009,2010,2011] 404.161.511-91 JOSE SOARES DA SILVA
60. 6.496.208-3 19,1 091 - P.A. CAMPANARIO [2008,2009,2010,2011] 489.711.031-91 ANTONIO DOS SANTOS
61. 6.496.218-0 SITIO SAO SEBASTIAO 19,1 42 - P.A. CAMPANARIO [2008,2009,2010,2011] 338.139.309-04 SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA
62. 6.496.220-2 20,0 12 - P.A. CAMPANARIO [2008,2009,2010,2011] 638.948.151-91 MARIA JUCILENE DE OLIVEIRA
63. 6.496.228-8 SITIO CINCO COQUEIROS 20,0 36 - P.A. CAMPANARIO [2008,2009,2010,2011] 194.431.960-34 IVO PORTELA
64. 6.496.268-7 18,6 104 - P.A. CAMPANARIO [2008,2009,2010,2011] 434.010.749-20 ANTONIO CAETANO DOS SANTOS
65. 6.496.275-0 CHACARA EL SHADAY 19,2 090 - P.A. CAMPANARIO [2008,2009,2010,2011] 511.159.721-20 EURIDES APARECIDO LORENA
66. 6.496.286-5 SITIO RECANTO DOS PASSAROS 24,4 P.A. CAMPANARIO [2008,2009,2010,2011] 932.676.301-34 LEONARDO SANABRIA
67. 6.496.291-1 SITIO SAO JOSE 20,0 23 - P.A. CAMPANARIO [2008,2009,2010,2011] 257.256.291-04 JOSE APARECIDO LUIZ AMORIM
68. 6.496.305-5 20,0 017- P.A. CAMPANARIO [2008,2009,2010,2011] 442.873.720-34 ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA
69. 6.496.308-0 20,0 022 - P.A. CAMPANARIO [2008,2009,2010,2011] 126.436.880-15 OSMAR DE OLIVEIRA
70. 6.496.317-9 SITIO RECANTO FELIZ 22,3 069 - P.A. CAMPANARIO [2008,2009,2010,2011] 081.815.271-00 VALDECI BARCELOS DE PAULA
71. 6.496.325-0 24,2 068 - P.A. CAMPANARIO [2008,2009,2010,2011] 446.873.621-68 LUIZ CELSO DA SILVA
72. 6.496.333-0 19,0 111 - P.A. CAMPANARIO [2008,2009,2010,2011] 609.725.211-00 JORGE LUIZ OLIVEIRA
73. 6.496.328-4 CHACARA CHAPARRAL 19,5 094 - P.A. CAMPANARIO [2008,2009,2010,2011] 481.065.181-91 SEBASTIAO FREITAS DA SILVA
74. 6.383.534-7 FAZENDA RODEIO 44,2 MARGEM ESQUERDA DO CORREGO BREJAO [2008,2009,2010,2011] 488.011.359-04 VISCONDE DE TANIA MARA GUARAPUAVA427714 QUEIROZ RIBAS 01
75. 6.579.566-0 FAZENDA LONTRA 2 600,0 SAO GABRIL DO OESTE PARA AREADO 60 KM EMTRAR [2008,2009,2010,2011] 035.915.652-53 MARCO ANATONIO FAUSTO PEREIRA - INACIO MONTEIRO DR483
76. 6.496.256-3 19,2 P.A. CAMPANARIO [2008,2009,2010,2011] 519.721.071-00 VALDIR PINHEIRO DA DOS CANARIOS584 SILVA
77. 6.496.321-7 18,8 103 - P.A. CAMPANARIO [2008,2009,2010,2011] 164.488.801-78 DEUSIMAR ANJO DOS CANARIOS584 FERREIRA
78. 6.496.301-2 CHACARA BOA ESPERANCA 19,0 112 - P.A. CAMPANARIO [2008,2009,2010,2011] 247.748.120-72 ATAIDES DE CAMPOS DOS CANARIOS584 BONES
79. 6.496.311-0 SITIO DAIANE 20,0 046 - P.A. CAMPANARIO [2008,2009,2010,2011] 250.786.151-72 MANOEL BATISTA DE DOS CANARIOS584 SOUZA
80. 6.496.236-9 SITIO LIRIO DOS VALES 20,0 05 - P.A. CAMPANARIO [2008,2009,2010,2011] 037.134.428-00 ADAO DAVID DOS CANARIOS584 SALVADOR
81. 6.496.248-2 CHACARA SONHO MEU 26,4 77 - P.A. CAMPANARIO [2008,2009,2010,2011] 391.233.401-34 MARIA BENTA DOS CANARIOS584 FERREIRA DA SILVA
82. 6.496.189-3 SITIO RENASCER 20,0 123 - P.A. CAMPANARIO [2008,2009,2010,2011] 391.065.601-30 LUIZ ANTONIO DOS CANARIOS584 OLIVEIRA TEIXEIRA
83. 6.521.478-1 FAZENDA BARRA DA PIABA 2.500,0 BR 163 - SAO GABRIEL DO OESTE - RIO VERDE [2008,2009,2010,2011] 592.380.388-72 ANTONIO GUTEMBERG DE PIMENTEIRA1790 ADRADE
84. 2.135.967-9 FAZENDA RIO MANSO 228,2 SANTA CECILIA [2008,2009,2010,2011] 024.885.401-10 DIIVINO LUIZ DE GOIAS02043 OLIVEIRA
85. 2.486.454-4 CHACARA MACAUBA 53,0 CORREGO DA ONCA, 21 KM DO AREADO [2008,2009,2010,2011] 257.852.061-53 CELIA OLIVEIRA DE PEDRO SOUZA CELESTINO381
86. 3.593.402-6 FAZENDA BREJAO 191,3 BR 163 KM 35 APOS SAO GABRIEL MARGEM ESQUERDA MAIS 4 KM [2008,2009,2010,2011] 426.234.139-91 Não foi enviado intimação por não possuir dados suficientes (Nome do Contribuinte)
87. 5.710.571-5 FAZENDA SANTA PAULA DA CABECEIRA 916,7 MARGEM ESQUERDA ROD. SAO GABRILE/AREADO KM 08 [2008,2009,2010,2011] 174.953.851-20 Não foi enviado intimação por não possuir dados suficientes (Nome do Contribuinte)
88. 5.009.451-3 CHACARA PRIMAVERA 1,6 RUI NEVES CHACARA 13 [2008,2009,2010,2011] 501.095.291-20 Não foi enviado intimação por não possuir dados suficientes (Nome do Contribuinte)
89. 2.486.198-7 FAZENDA BOM JARDIM 311,0 A 70 KM DE SAO GABRIEL DOESTE- REGIAO DO ARIADO [2008,2009,2010,2011] 068.718.281-68

Publicado por:
Ronilso Freitas Brandão
Código Identificador:76956608
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Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL no dia 28/06/2013.
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