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O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) foi denunciado de novo nesta terça-feira pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), agora por receber mais de 2,4 milhões de reais em propina. Os valores, oriundos de desvios na Petrobras, teriam sido utilizados, em parte, para financiar a assessoria de comunicação do petista durante o julgamento do mensalão, informou o MPF em comunicado. Esta é a terceira denúncia contra ele.

De acordo com os procuradores, a acusação trata de crimes de lavagem de dinheiro praticados entre abril de 2011 e outubro de 2014 para permitir o recebimento por Dirceu de vantagens indevidas das empreiteiras Engevix e UTC Engenharia. “É chocante que o ex-ministro-chefe da Casa Civil tenha usado dinheiro da corrupção na Petrobras para contornar os efeitos negativos da descoberta de seus crimes. É o crime sendo usado para reduzir os prejuízos do crime descoberto”, disse o procurador da República Júlio Noronha, em comunicado.

Além do petista, a denúncia desta terça-feira inclui Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, e os empresários Gerson de Melo Almada e Walmir Pinheiro Santana, executivos da Engevix e da UTC. O caso é derivado de uma outra ação, na qual o ex-ministro já foi condenado, com repasses fraudulentos de cerca de 15 milhões de reais da Engevix para o seu grupo político, tendo como contrapartidas cartel e ajuste de licitações em ao menos cinco contratos da Petrobras, sobretudo nas refinarias de Presidente Bernardes, Presidente Getúlio Vargas e Landulpho Alves.

Naqueles autos, reconheceu-se que uma das formas utilizadas pela Engevix para limpar os recursos sujos oriundos dos crimes praticados contra a Petrobras ocorreu por meio do operador financeiro Milton Pascowitch, o qual custeou serviços, como reformas de imóveis, em benefício de Dirceu.

Assessoria de Imprensa

A denúncia apresentada nesta data descreve novos atos de lavagem por meio dos quais a Engevix, com a finalidade de ocultar e dissimular a origem criminosa de recursos desviados da Petrobras, encobriu pagamentos por serviços de assessoria de comunicação prestados no interesse do ex-ministro.

Segundo a acusação, Dirceu contratou, em 2009, a empresa Entrelinhas Comunicação LTDA. para prestar serviço de assessoria de imprensa. Como não conseguiu arcar com as despesas dessa contratação e desejava continuar recebendo o serviço, em 2011, a Engevix, por meio de seu executivo Gerson Almada, atendendo a pedido de Luiz Eduardo, quitou a dívida pela assessoria já prestada e pagou por sua continuidade até fevereiro de 2013. Os serviços incluíram a emissão de relatórios sobre a imagem de Dirceu perante a sociedade, o gerenciamento de entrevistas, a elaboração de artigos e até a organização do livro assinado pelo ex-ministro, “Tempos de Planície”.

Os documentos utilizados para lastrear a transação não refletem com precisão o prazo, os valores e os beneficiários envolvidos, mas apontam que a empreiteira arcou com 900 mil reais entre abril de 2011 e julho de 2012, garantindo a prestação de serviços até o ano seguinte. Os pagamentos foram ainda confirmados por provas coletadas pelo Ministério Público Federal, como afastamento de sigilo bancário e fiscal das empresas envolvidas, e oitiva de seus representantes.

UTC

As investigações apontaram ainda que Dirceu recebeu valores da UTCdecorrentes de crimes praticados em detrimento da Petrobras. Recentemente, o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra Roberto Gonçalves, gerente executivo que sucedeu Pedro Barusco em 11 de março de 2011 na Petrobras, por seu envolvimento criminoso e recebimento de vantagens indevidas em decorrência do contrato firmado entre o Consórcio TUC e a Estatal.

Nesse contexto, Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro, ex-executivos da UTC, tinham plena consciência de que Dirceu fora o padrinho político responsável por indicar e manter Renato Duque na posição de diretor de Serviços da Petrobras, cargo este que foi por ele utilizado para beneficiar a UTC Engenharia em contratos com a Estatal. Desde 2007, eles assentiam com os pedidos de Duque e destinavam ao PT, por intermédio de João Vaccari, o valor de cerca de 1% dos contratos celebrados pela UTC na Petrobras, a título de propina.

Diante desse quadro, a UTC firmou, entre fevereiro de 2013 e outubro de 2014, aditivos contratuais fictícios com a JD Assessoria, empresa de Dirceu, para, com a aquiescência de Vaccari, lhe repassar mais de 1,5 milhão de reais em propinas.

Impunidade

Durante a entrevista coletiva em que foi apresentada a nova denúncia contra José Dirceu, os integrantes da força-tarefa ressaltaram a continuidade dos atos praticados pelo petista. Para o procurador Roberson Pozzobon, “a impunidade no país é tamanha que, no mensalão, o ex-ministro-chefe da Casa Civil acreditava que sua responsabilização criminal por corrupção seria como um raio que não poderia cair duas vezes em seu quintal“.

Pozzobon ressaltou que os fatos analisados nesta denúncia ocorreram “mesmo durante e após” o julgamento do esquema de compra de votos no Congresso Nacional, pelo qual Dirceu foi condenado. Ele ainda cumpria prisão domiciliar decorrente da condenação quando foi preso pela Lava Jato, em agosto de 2015.

O ex-ministro já foi condenado duas vezes na operação, com penas somadas que superam 30 anos de prisão. Em maio de 2016, foi condenado a 23 anos pelo juiz federal Sergio Moro pelo recebimento de quinze milhões de reais de propina em contratos envolvendo a Petrobras. Em março de 2017, outra sentença: onze anos de reclusão também por recebimento de vantagens ilegais relacionadas à estatal.

STF

José Dirceu tem um pedido de habeas corpus pendente de julgamento na segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode ser avaliado pela corte nesta terça-feira. Na semana passada, antes da interrupção da sessão, o colegiado já havia libertado os outros dois presos que estavam sob análise: o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu.

Também presente a coletiva, Deltan Dallagnol defendeu que o STF deve rejeitar o pedido. Para o procurador, “a liberdade do réu acarreta sérios riscos para a sociedade em razão da gravidade dos crimes, da reiteração delitiva e da influência do réu no ambiente político-partidário, lembrando que o imenso esquema identificado pela Lava Jato tem atuação em diferentes níveis da federação.”

Diante da possibilidade do Supremo optar por soltar o petista e a Procuradoria pedir nova prisão preventiva, o advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, reagiu enfaticamente.”Esses fatos foram utilizados quando do primeiro pedido de pisão, embora quando da denúncia foram esquecidos. Não acredito que o juiz Sérgio Moro desautorize o Supremo Tribunal Federal dessa forma. Isso não é um jogo. O STF não irá autorizar chicana judicial. Não acredito que o juiz Sérgio Moro utilize tais procedimentos”, disse o criminalista por meio de nota.