CNM pede ao TCU debate sobre a Educação, Saúde, Previdência e Finanças em auditorias coordenadas
Brasil - Ação Legislativa - Debate
Foto: Divulgação
Durante reunião no Tribunal de Contas da União (TCU), representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) entregaram ofício ao ministro, Augusto Nardes . O encontro, ocorrido na tarde destaquinta-feira, 27 de abril, objetivou tratar do Fórum Nacional de Controle previsto para o segundo semestre deste ano, provavelmente entre agosto e setembro.
A Confederação e o Tribunal têm trabalho para promover a primeira edição da reunião do Fórum ainda neste ano. Além disso, o ofício entregue pelo diretor executivo da CNM, Gustavo Cezário, apresenta ao Tribunal alguns temas relacionados à Saúde, Finanças e Educação que atualmente mais impactam nas gestões municipais. O debate desses temas tem o objetivo de promover a eficiência das políticas públicas e gerar resultados positivos nas administrações locais a partir das auditorias coordenadas que estão sendo realizadas pelo TCU.
O documento solicita ainda que na área da Saúde sejam pautados o acesso e utilização das obras concluídas das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), incentivos transferidos aos Municípios para manutenção dos programas federais da Saúde, bem como o enquadramento dos Municípios na Estratégia Saúde da Família.
A CNM pede ao TCU que na área de Finanças sejam abordados assuntos relacionados ao compartilhamento de informações fiscais, Imposto de Renda retido na fonte e a operacionalização da fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Já na Educação, a solicitação da CNM é que o TCU enfatize nas auditorias o subfinanciamento, judicialização e prioridade dos Municípios na área.
A atenção especial do órgão em relação ao debate de outros temas imediatos na gestão dos Municípios, também foi solicitada. Dentre eles, estão a Previdência, obras inacabadas e habitação. Por fim, a entidade destaca no documento que os diálogos desses assuntos listados serão reforçados na XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no dia 18 de maio.
A mobilização acontece na capital federal entre os dias 15 e 18 de maio na capital federal. Clique aqui para fazer a inscrição.
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