Os estudantes de medicina que começarem o curso em 2015 terão que trabalhar por dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) como requisito necessário para ter o diploma. A medida valerá para todas as escolas de medicina públicas e privadas do país, mas ainda vai demorar a ter resultados.

Os estudantes vão começar esse segundo ciclo da formação apenas em 2021, quando tiverem passado pelos seis anos do primeiro ciclo de formação.

O governo federal lançou nesta segunda-feira o programa “Mais Médicos para o Brasil”, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto e que contou com as presenças da presidente Dilma Rousseff, do vice Michel Temer, dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante, além de governadores, prefeitos e parlamentares de vários estados.

A norma faz parte da medida provisória (MP) editada nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff com ações voltadas para a saúde pública.

Entre elas estão as regras para o programa "Mais Médicos". O programa prevê o preenchimento das vagas na atenção básica à saúde nas regiões onde há carência desses profissionais.

Será dada prioridade aos médicos com registro no Brasil, que deverão começar suas atividades em 2 de setembro. 

As vagas que sobrarem vão primeiramente para os brasileiros formado no exterior e, por fim, para os médicos estrangeiros.

Estes devem começar a trabalhar em 18 de setembro. O número de vagas ainda não foi fechado e vai depender da demanda.

Durante a cerimônia de lançamento do programa, o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, defendeu a medida de importar médicos, ao comparar os dados de pessoas que se formam nos cursos no país com o de outros países e principalmente com o total de médicos em comparação à população.

— Por dez mil habitantes, o Brasil tem um número de estudantes muito baixo. Menos que os Estados Unidos e a Inglaterra, abaixo da Austrália e similar ao do Canadá, que importa médicos.

O ministro afirmou que o objetivo é aumentar o número de vagas nos cursos de medicina, principalmente em residência, e descentralizar os locais que oferecem as vagas. Mas ele ressaltou que essa política irá demorar para trazer resultados.

— Cada matricula dessa, o médico só vai ficar formado em seis a oito anos. Mas isso vai resolver o problema de oferta a partir de 2022. E em 2019 teremos os primeiros médicos formados — afirmou.

— Não não queremos simplesmente formar médicos. Nós queremos formar bons médicos para o país — disse.
Mercadante destacou que o Revalida continuará sendo aplicado. O exame será obrigatório para médicos estrangeiros que quiserem ter a liberdade de trabalhar em qualquer lugar do país, mas não aos que aderirem ao “Mais Médicos”.

— Não queremos barreira artificial, queremos que venham para o Brasil todos os médicos que quiserem. Mas eles vão ter de ter a mesma qualidade dos brasileiros — disse Mercadante, que defendeu que tenha “equilíbrio” a medida.

— Faltam médicos no nosso país. E os que existem, estão mal distribuídos — disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

— Não podemos ficar esperando seis, sete, oito anos para que a gente possa levar médicos para o paciente. Por isso, amanhã sai edital para a chamada de médicos brasileiros. A remuneração é de R$ 10 mil, integralmente paga pelo Ministério da Saúde. Não há nenhum custo para as prefeituras.

— Não há nenhum preconceito em relação a qualquer país que forme bem seus médicos. Se tivermos médicos bem formados que queiram atender a nossa população onde não conseguirmos preencher com brasileiros, vamos trazer — disse Padilha, lembrando que no passado já houve tentativas de vários políticos, inclusive da oposição, de trazer médicos cubanos para o país.

Conselho terá 180 dias para regulamentação

Hoje, o curso de medicina prevê quatro anos de formação teórica e dois de estágio obrigatório em regime de internato, totalizando seis anos.

A partir de 2015, os alunos de medicina continuarão a fazer um curso de seis anos, mas depois disso passarão um ano no serviço de atenção básica do SUS, e depois mais um ano nos serviços de urgência e emergência, como por exemplo o Samu.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) terá um período 180 dias para regulamentar esse segundo ciclo do curso.

O discurso oficial é de que a medida vai melhorar a formação do médico brasileiro, num modelo copiado do britânico e do sueco.

Mas, na prática, também permitirá um afluxo maior de profissionais ao SUS, com cerca de 20 mil médicos em 2021 e o dobro disso em 2022.

Dados do Ministério da Saúde mostram que 80% dos problemas de saúde podem ser resolvidos pelo serviço de atenção básica.

Diferentemente da residência, em que o médico se especializa, os dois anos no SUS serão voltados à atenção básica, e permitirão uma formação mais generalista. Nesse período, ele vai ser remunerado.

O valor ainda não foi definido, mas ficará entre a bolsa de residência (hoje em R$ 2.976,26) e a bolsa do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que visa levar médicos recém-formados para trabalhar nas regiões mais carentes (hoje em R$ 8 mil).

Depois dos seis anos iniciais, o estudante poderá obter uma inscrição provisória no Conselho Regional de Medicina (CRM), o que permitirá que ele continue sendo fiscalizado e, eventualmente, penalizado por erros médicos que venha a cometer. Com o tempo, poderá haver um redução dos seis anos do primeiro ciclo para apenas cinco.

Os dois anos adicionais poderão ser aproveitados para abater um ano do curso de residência, caso ele opte por uma especialização do ramo da atenção básica.

Veta Dilma!

— Não podemos admitir que o investimento de R$ 800 mil para formar um estudante de medicina ou R$ 600 mil para formar um odontólogo não se reverta com contribuição social — disse a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza.

A presidente do CNS aproveitou o fim do discurso para se declarar contrária ao projeto conhecido como ato médico, que restringe aos médicos ações como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças.

Outros profissionais da área de saúde são contrários ao texto. A presidente Dilma tem até sexta-feira para sancionar o texto, que foi aprovado no mês passado pelo Congresso. Foi o momento em que o público mais aplaudiu.

— Veta, Dilma! Veta, Dilma! Veta, Dilma! — disse Maria do Socorro, sendo seguida pela maioria dos presentes, que gritaram:

— Veta!, veta!, veta!