Ao contrário da trabalhista, que exigia maioria simples, a previdenciária, por ser uma mudança na Constituição, requer a aprovação de 60% dos deputados.

Foto: Plenário da Câmara dos Deputados rejeita o requerimento de urgência da proposta de reforma trabalhista (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Depois de um grande esforço do governo para manter uma votação expressiva, a reforma trabalhista foi aprovada no plenário da Câmara na noite desta quarta-feira, por 296 votos a favor e 177 contra. Foram dez horas de sessão até o resultado final, recebido com alívio pelo Planalto. O presidente Michel Temer, que acompanhou pela televisão, de seu gabinete, todo o processo, comemorou. “Vamos em frente e agora com mais entusiasmo”, disse, assim que foi anunciada a aprovação. Os deputados votaram destaques durante a madrugada desta quinta-feira. O texto ainda terá de passar pelo Senado.

A reforma trabalhista traz uma profunda reformulação em relação ao que é hoje a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A maior mudança é permitir que acordos feitos diretamente entre trabalhadores e empresas passe a ter valor maior que o que diz a legislação. Também regulamenta o trabalho em casa (home office) e o trabalho intermitente, entre outros pontos.

A votação desta quarta foi uma prévia do embate que será travado entre governo e oposição no projeto de reforma da Previdência, considerado o mais importante para reequilibrar as contas públicas. E o saldo registrado ainda não é suficiente para dar tranquilidade ao governo. Ao contrário da trabalhista, que exigia apenas maioria simples (metade dos votantes mais um), a previdenciária, por ser uma mudança na Constituição, requer a aprovação de 308 votos, em duas votações.

Mesmo assim, o resultado foi comemorado. “Consideramos o resultado de 296 votos muito bom, porque só faltam 12 para alcançar os 308. A disposição foi revigorada”, afirmou o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco.

“Apoio inferior a 308 votos na reforma trabalhista não gera frustração no governo”, disse Bruno Araújo, ministro-deputado que foi exonerado do Ministério das Cidades para poder engrossar os votos do governo. “A conversa sobre Previdência não será com bancadas, será com partidos”, disse. Analistas do mercado financeiro haviam estipulado como parâmetro de avaliação da capacidade do governo de angariar votos um placar próximo de 300 votos.

Durante todo o dia, governistas mantiveram o discurso de que a matéria passaria “com folga”. Apesar do tom, a base aliada trabalhou em ritmo frenético para garantir placar mais favorável. Nesse esforço final, houve ajuste do texto em vários pontos reclamados pela bancada feminina para tentar atrair os votos das 54 deputadas. Entre eles, a multa para empresas que discriminarem funcionários por sexo ou etnia.

Reforço

Para se certificar da vitória, o governo exonerou, além de Araújo, os ministros Mendonça Filho (Educação) e Fernando Bezerra Coelho (Minas e Energia) para que reassumissem o mandato na Câmara e votassem no lugar de suplentes que davam sinais de que votariam contra. O grupo recebeu depois o reforço de Ronaldo Nogueira (Trabalho), exonerado à noite para ocupar o lugar de seu suplente, Assis Melo (PCdoB-RS), que, vestido de soldador, fez um protesto no plenário.

No debate em plenário, a oposição chamou o projeto de “desgraça” e disse que a versão em votação na Câmara era pior do que o texto original. “Dizer que retoma o emprego com isso é uma falácia”, afirmou o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).