Foto: Divulgação 

Ainda falta aproximadamente um mês para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) dar início da 20ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e dezenas de parlamentares já confirmaram presença. O evento deste ano traz como principal discussão O Brasil em Reformas sob a ótica do municipalismo brasileiro.

Diante de uma extensa e importantíssima pauta que tramita atualmente no Congresso, que pode aumentar a autonomia e a saúde financeira dos Municípios, o comparecimento dos congressistas no evento é fundamental para alinhar estratégias no Legislativo federal em prol dos Entes municipais e reforçar o compromisso com o movimento municipalista brasileiro.

A capilaridade dos deputados que confirmaram presença já é extensa: são representantes de 12 Estados brasileiros e membros de 14 partidos políticos. Os representantes esperam pela participação de painéis sobre as reformas, em atual trâmite no Congresso Nacional, à exemplo da reforma trabalhista e Previdenciária.

Pauta em discussão
Para além da restruturação em voga no parlamento brasileiro, a CNM tem se dedicado intensamente, em suas atividades parlamentares, nas ações em prol da derrubada do veto ao Imposto Sobre Serviços (ISS). A presença dos parlamentares na Marcha é vista como essencial para alinhamento dos discursos e formulação de estratégias dentro do Congresso Nacional para que a proposta seja apreciada de forma célere, com a convocação de uma sessão conjunto para votação dos vetos e inserção da referida matéria (veto 52/2016) na pauta.

A Confederação relembra que a Presidência da República vetou trechos da Lei Complementar 157/2016, que prevê redistribuição mais justa da arrecadação do tributo. A retirada dos pontos na lei pelo Planalto priva os Municípios de receberem pelo menos R$ 6 bilhões com o ISS.

Quanto as reformas, a Confederação tem confia no trabalho do Congresso Nacional e do Planalto para executar uma reforma previdenciária que seja benéfica ao país. No âmbito da Previdência, a matéria que compõe a pauta municipalista de altíssima prioridade refere-se a emenda apresentada pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que propõe o parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios e o chamado “Encontro de Contas”. A CNM se esforça para que ela seja inserida à Medida Provisória (MP) 766/2016, que cria o Programa de Regularização Tributária.

Além disso, a entidade tem contribuído com a discussão para elaborar o relatório da proposta da reforma tributária, em análise na comissão especial na Câmara dos Deputados. A Confederação está em convergência com o exposto pelo seu relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). A CNM tem apoiado a forma com que o parlamentar se posiciona diante das possibilidades de reformular a tributação do país.

Confira abaixo parlamentares que já confirmaram presença:

José Stédile (PSB-RS)
Carlos Manato (SD-ES)
Márcio Marinho (PRB-BA)
Marcus Pestana (PSDB-MG)
Creuza Pereira (PSB-PE)
Weliton Prado (PMB-MG)
Valadares Filho (PSB-SE)
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Pollyana Gama (PPS-SP)
Norma Ayub (DEM-ES)
Marinha Raupp (PMDB-RO)
Geraldo Resende (PMDB-RS)
Leonardo Monteiro (PT-MG)
João Paulo Kleinubing (PSD-SC)
Iracema Portela (PP-PI)
Jô Moraes (PCdoB-MG)
Peninha Mendonça (PMDB-SC)
Odorico Monteiro (Pros-CE)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Franklin Lima (PP-MG)
Afonso Mota (PDT-RS)