O governo desistiu de tentar aprovar no Congresso uma legislação de reforma política a tempo de vigorar nas eleições do ano que vem. 

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4) pelo vice-presidente da República, Michel Temer, após reunião com líderes da base aliada na Câmara.

Para que as regras fossem aplicadas em 2014, o plebiscito sobre a reforma proposto pela presidente Dilma Rousseff e a posterior aprovação de legislação pelo Congresso para alterar as regras políticas e eleitorais teriam de ser concluídos antes de 5 de outubro deste ano.

De acordo com o chamado “princípio da anualidade”, previsto na Constituição, as regras de uma eleição só têm validade se aprovadas pelo menos um ano antes do pleito, prazo considerado inviável pela maioria dos partidos políticos da Câmara.

“Não há mais condições de fazer qualquer consulta antes de outubro, e, não havendo condições temporais de fazer essa consulta, qualquer reforma que venha só se aplicará para as próximas eleições e não para esta”, disse Temer.

De acordo com o vice-presidente, a maioria da base aliada na Câmara defende fazer o plebiscito simultaneamente ao segundo turno das eleições de 2014.

“Devo registrar que a maioria daqueles que discutiram aqui estão optando pelo plebiscito junto com as eleições de 2014, no segundo turno das eleições do ano que vem. Mas não há nenhuma dúvida em relação à tese da consulta popular”, declarou Temer.

O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), que participou da reunião, na residência oficial do vice-presidente, firmou que a decisão foi “sábia” e “importante”.

“Foi inviabilizado pelo tempo jurídico. Não podemos fazer a reforma açodadamente porque corremos o risco de fazer um monstrengo”, disse.

Tese ‘consolidada’

Temer negou que o governo saia perdendo com a impossibilidade de aplicar a reforma política em 2014. Nesta segunda (1º), durante reunião ministerial, a presidente Dilma Rousseff afirmou que “gostaria” que as novas regras valessem já para as próximas eleições.

“O governo propôs o plebiscito, propôs a reforma política, mas sabendo que isso é uma tese que deve ser levada adiante pelo Congresso. Se ela virá agora ou mais tarde, a vitória da tese está consolidada”, argumentou o vice-presidente.

Segundo ele, o prazo de 70 dias que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ser necessário para organizar o plebiscito inviabiliza a aplicação da nova legislação em 2014.

É o TSE que organiza, na prática, o plebiscito, formula as perguntas e faz campanhas de esclarecimento no rádio e na TV sobre as questões formuladas.

“A esta altura, embora fosse desejável, temporalmente é impossível. O Tribunal Superior Eleitoral, muito adequadamente, fixou o prazo de 70 dias a partir dos temas apresentados ao TSE. O que é inexorável tem que ser aceito”, afirmou Temer.

O vice-presidente chegou a dizer que, se o Congresso conseguisse elaborar um projeto de reforma política, o plebiscito poderia ser dispensado. Ele destacou, contudo, que essa “tese” está descartada “no momento”.

“É muito provável até – nós chegamos a discutir isso – que o Congresso possa vir a formatar um projeto de reforma política. Tanto é que a força motora de todo esse movimento é a ideia da reforma política. Como viabilizá-la? Pelo meio da consulta popular. Mas se o Congresso realizar a reforma política e ela for adequada às aspirações populares, quem sabe até nem se pense em plebiscito? Mas essa é uma tese inteiramente descartada no momento porque os líderes concordaram com a ideia de plebiscito”, disse.

Plebiscito é ‘consenso’

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou da reunião e disse que houve “consenso” entre os partidos da base aliada na Câmara em relação a apoiar a consulta sobre a reforma política por meio de plebiscito.

“O ponto fundamental a ser ressaltado é que houve um consenso, no sentido de que o povo tem que ser consultado e essa consulta tem que ser feita por plebiscito. Isso é uma posição unânime na base”, afirmou.

Cardozo e Temer disseram que líderes da base aliada no Senado também serão convidados a participar de uma reunião na residência oficial da vice-presidência, para consolidar a posição sobre a forma de elaboração da reforma política.

“Subsequentemente vamos fazer uma reunião com líderes da base no Senado. Havendo o mesmo apoio à tese, a base na Câmara e no Senado formalizarão um projeto de decreto legislativo fixando a data e os temas a serem estabelecidos no plebiscito”, explicou Temer.

Ao deixar a reunião, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), foi indagado se seria uma “saída honrosa” para a presidente Dilma Rousseff – autora da proposta de plebiscito – a hipótese de se fazer o plebiscito junto com o segundo turno da eleição de 2014.

“Vamos construir um entendimento entre Câmara e Senado. Não é uma saída honrosa para a Dilma, é o melhor caminho para o país que estamos construindo”, afirmou.

O ministro da Justiça também negou que Dilma saia de alguma forma derrotada com a decisão de fazer o plebiscito apenas em outubro do ano que vem.

 “Houve uma proposta muito clara de plebiscito, uma proposta que colocou na pauta a reforma política. Não se pode falar em equívoco quando a presidente coloca um ponto e a base sai unida em torno da proposta.”