O governo federal faz nesta quarta-feira (3) o primeiro anúncio público de pedidos de autorização para construção de portos privados no país após a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da nova de Lei de Portos.

Este primeiro anuncio compreende 50 pedidos para construção de TUPs, como são chamados os terminais privados. A estimativa do governo é que esses empreendimentos somem investimentos de cerca de R$ 11 bilhões.

Dos 50 pedidos, 27 são para construção de TUPs na região Norte do país, num investimento total previsto de R$ 1,8 bilhão. Para a região Sudeste, são 12 pedidos prevendo aplicação de R$ 4,6 bilhão. Outros 5 foram feitos para instalação de terminais privados no Sul (R$ 150 milhões). Para o Nordeste, foram pedidas três autorizações, com investimentos somados de R$ 4,5 bilhões. Por último, outros três pedidos foram para o Centro-Oeste, que devem gerar gastos de R$ 43 milhões.

O ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, Leônidas Cristino, disse que, quando entrarem em operação, esses 50 terminais devem elevar a capacidade de movimentação de carga no país em 105 milhões de toneladas por ano, o equivalente a um porto de Santos, o maior do país.
Nova lei

Uma das mudanças da nova de Lei de Portos foi permitir que os terminais privados movimentem carga de terceiros. Pela antiga regra, empresas eram autorizadas a construir TUPs para movimentar apenas carga própria. Vale e Petrobras são exemplos de empresas que têm portos para movimentar suas cargas.

Com a permissão para que TUPs transportem carga de terceiros, o governo pretende dar mais competição ao setor portuário. Hoje, uma empresa que quer exportar um produto – e não dispõe de terminal próprio - só pode fazê-lo via portos públicos, que estão saturados.

Os efeitos dessa medida, na expectativa do governo, devem ser a redução de custos para os exportadores e maior eficiência dos portos. Hoje, o preço alto cobrado pelo serviço de movimentação de carga e a demora para embarcar mercadorias nos navios são algumas das principais reclamações de empresas brasileiras.

A presidente Dilma Rousseff elogiou, durante a cerimônia de anúncio, a celeridade com que a nova lei será aplicada e disse que, com os 50 terminais iniciais, o país está completando a “nova abertura dos portos brasileiros”.

De acordo com a presidente, a nova lei, “se executada com eficiência, ouvindo o setor e garantindo um fluxo constante de autorizações”, vai ampliar a concorrência no setor portuário.
Autorizações

Para poder construir os TUPs e movimentar cargas de terceiros, a nova lei exige que a empresa interessada peça uma autorização, que vai ser concedida pela Secretaria de Portos. Até o momento, segundo Cristinho, o governo já recebeu 127 pedidos. Os 50 anunciados nesta quarta são aqueles que já apresentaram todos os documentos necessários e, portanto, estão aptos a partir para a chamada pública.

Nesta segunda fase, da chamada pública, o governo dá 30 dias para manifestação de empresas interessadas na construção de portos privados na mesma região desses 50 pedidos. Caso surjam novos investidores, o governo vai avaliar se um projeto interfere no outro.

Se concluir que não há problema, o governo pode conceder autorização para mais de um TUP numa mesma região. Caso contrário, vai fazer um processo de seleção para escolher o melhor projeto.
Empresas interessadas

De acordo com o ministro Leônidas Cristino, entre os 50 pedidos de autorização estão alguns feitos por empresas como Petrobras e OSX, esta última do grupo do empresário Eike Batista.

O pedido da OSX é para construção de um novo estaleiro no porto de Açú, no Rio de Janeiro, que já pertence ao seu grupo, mas foi construído com base na antiga lei de portos. O grupo do empresário tem ainda o projeto do Porto Sudeste, também no Rio.

A previsão do governo é que, até 2030, o volume de carga movimentada nos portos do país passe de 900 milhões de toneladas para mais de 2 bilhões de toneladas. Com a nova Lei de Portos, o governo espera facilitar os investimentos para atender a essa demanda.