Odebrecht repassou R$ 6 milhões para tucano. Para liberar pagamentos atrasados da Odebrecht no governo de São Paulo, Serra exigiu 15% de pedágio.

Foto: O senador e ex-ministro das Relações Exteriores, José Serra, no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF) - 14/07/2016 (Adriano Machado/Reuters)

Na delação da Odebrecht, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o senador José Serra (PSDB) é citado nos depoimentos de sete delatores da empreiteira. Os executivos reconstituem os bastidores de esquemas de corrupção em obras do governo de São Paulo durante a gestão de Serra, revelam os nomes dos servidores ligados ao tucano que achacavam a empreiteira e detalham repasses milionários via caixa dois para diferentes campanhas do atual senador. Em uma das operações, José Serra cobrou 15% de propina para liberar pagamentos atrasados da empreiteira junto ao governo de São Paulo. A Odebrecht concordou e repassou 23,3 milhões de reais ao PSDB em troca da liberação de pagamentos na gestão tucana.

Responsável pelos relatos mais contundentes, o executivo Pedro Novis revelou, por exemplo, que repassou a José Serra uma bolada de 6 milhões de reais por meio de depósitos em contas correntes mantidas no exterior pelo lobista José Amaro Pinto Ramos – conhecido operador tucano suspeito de pagar propinas no caso Alstom no Brasil e indiciado na Suíça por lavagem de dinheiro e corrupção. Os pagamentos foram ordenados quando Novis presidia o Conselho Administrativo da Braskem, uma das empresas do grupo Odebrecht. “Pedro Augusto Ribeiro Novis afirma ter realizado diversas contribuições em favor de campanhas do senador da República José Serra, objetivando manter boas relações com o agente político e almejando futuro auxílio em obras de infraestrutura, concessões na área de transporte e saneamento no Estado de São Paulo”, diz o texto redigido pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal.

Além de repassar recursos para campanha de Serra, Pedro Novis revela que o próprio governador procurou a Odebrecht, em 2008, para solicitar um pagamento de 3 milhões de reais. Segundo Serra teria informado à empreiteira, o dinheiro seria uma “contribuição à Prefeitura de São Paulo”. No despacho de Edson Fachin, não fica claro se o pedido de Serra foi atendido pela Odebrecht. Novis conta, no entanto, que foi procurado no ano seguinte, em 2009, pelo então presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (morto em 2014), com um novo pedido de 3 milhões de reais. Dessa vez, a bolada serviria para “custear campanhas majoritárias, inclusive do senador José Serra à Presidência da República”, conta Novis.

É a partir dessa negociação que surge o pagamento, revelado por VEJA, de 23,3 milhões de reais em propinas ao PSDB. Segundo narra o delator da Odebrecht, a empreiteira tinha muitos contratos na gestão de José Serra e enfrentava dificuldades para receber os pagamentos do governo. Ao ser procurado para doar à campanha do governador, o executivo da Odebrecht condicionou o repasse ao recebimento de pagamentos atrasados no governo. Foi aí que Sérgio Guerra, segundo o delator, apresentou o achaque. A Odebrecht receberia todos os atrasados do governo Serra se concordasse em pagar ao PSDB um pedágio de 15% dos valores devidos à empreiteira.

“Sérgio Guerra, em contraproposta, teria afirmado que os atrasados seriam adimplidos, desde que 15% (quinze por cento) desses valores fossem transferidos ao próprio PSDB, avença que teria sido confirmada pelo então Governador José Serra. Assim, Pedro Novis teria autorizado pagamento na ordem de R$ 23.300.000,00, sendo que a contrapartida almejada foi efetivamente cumprida. Os pagamentos teriam sido tratados entre representantes do Grupo Odebrecht e Ronaldo César Coelho e Márcio Fortes, pessoas indicadas pelo Senador da República José Serra”, escreve Fachin na decisão de abertura de inquérito.

Os delatores da Odebrecht ainda narram em detalhes como funcionou o cartel de empreiteiras nas obras do Rodoanel Sul e revelam o pagamento de propinas a diretores da Dersa, a concessionária controlada pelo governo de São Paulo, responsável por coordenar as obras e manter as rodovias do estado. Todo o esquema parte de uma decisão administrativa de José Serra, em 2007. “Os colaboradores noticiam que, no ano de 2007, José Serra, então governador do Estado de São Paulo, publicou decreto impondo às empresas a renegociações de contratos mantidos com o poder público. Nessa ocasião, a Dersa seria dirigida por Paulo Vieira Sousa, conhecido como ‘Paulo Preto’, pessoa próxima ao então Governador José Serra. Após a repactuação em relação ao consórcio liderado pela Odebrecht, Paulo Vieira Sousa solicitou o pagamento de 0,75% do valor recebido por cada empresa, sob pena de alterações contratuais prejudiciais”, diz Fachin.

Segundo os delatores, depois de conquistar o lote dois da obra do Rodoanel, a empreiteira foi procurada pelo então diretor de Engenharia da Dersa, Mário Rodrigues Júnior, que solicitado o pagamento de 1,2 milhão de reais, sob a alegação de que tais valores seriam destinados ao custeio de campanhas eleitorais. Diz o despacho de Fachin: “No âmbito da Odebrecht, referida solicitação foi atendida, com pagamentos efetuados, na ordem de 2,2 milhões de reais, em favor da offshore Circle Technical Company Inc, que pertenceria a Amaro Ramos, supostamente conhecido operador do Partido Social Democrático Brasileiro (PSDB). Os repasses teriam cessado após investigações implementadas pelo Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, que concluíram pela ilegalidade das alterações contratuais.”

Fora do STF

Dezenas de outros inquéritos foram enviados por Fachin a outros tribunais porque os envolvidos não têm direito a foro no Supremo Tribunal Federal, como os governadores de estado, que têm de ser julgados pelo Superior Tribunal de Justiça.

Nesta lista estão, entre outros, os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Na lista também está o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), que precisam ser julgados na primeira instância, ou seja, pela Justiça Federal de São Paulo.