Decisão sobre Itaú impõe derrota bilionária à Receita
Brasil - Economia - Recursos Fiscais
Operação Zelotes da Polícia Federal (PF) prendeu o ex-relator do processo sob a acusação de que ele tinha cobrado propina do Itaú para votar a favor do banco.
Foto: Operação Zelotes (Eladio Machado/VEJA)
Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) impôs uma derrota bilionária à Receita Federal. Por cinco votos a três, o órgão decidiu na última segunda-feira que o Banco Itaú não tem de pagar 25 bilhões de reais em tributos pela fusão com o Unibanco.
A maioria do conselho entendeu que a estrutura societária utilizada pelos dois bancos no processo de fusão, em 2008, foi legal. Para a maior parte dos conselheiros, não caberia cobrar Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por ganhos de capital, quando um patrimônio se valoriza ao ser vendido.
Vinculado à Receita Federal, o Carf julga, na esfera administrativa, a cobrança de multas e de tributos em atraso. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que vai recorrer à Câmara Superior, a máxima instância do Carf, para tentar reverter a decisão.
Para a Receita Federal, a fusão gerou ganho de capital de 17 bilhões de reais. Isso porque, em 2008, os acionistas do Unibanco receberam ações em duas etapas: primeiramente do Banco Itaú e depois da Itaú Holding (conglomerado que controla o banco).
Segundo o Fisco, as ações foram emitidas por 12 bilhões de reais, mas o Itaú recebeu 29 bilhões de reais ao repassar os papéis aos acionistas do Unibanco. A cobrança de tributos sobre a fusão do Itaú e do Unibanco é o processo de maior valor que tramita no Carf.
Em julho do ano passado, a Operação Zelotes da Polícia Federal (PF) prendeu o ex-relator do processo sob a acusação de que ele tinha cobrado propina do Itaú para votar a favor do banco.
Segundo a PF, a própria instituição financeira denunciou o advogado e colaborou com as investigações. O conselheiro foi desligado do Carf.
Procurado por VEJA, o Itaú disse, por meio de nota, que a posição do Carf vai ao encontro das decisões de outras instituições reguladoras. “O Itaú Unibanco esclarece que, no julgamento de hoje, o CARF ratificou a regularidade e legitimidade dos atos da fusão do Itaú com o Unibanco da forma como foram integralmente aprovados pelo Banco Central, pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo CADE. Temos convicção de que a decisão do CARF será corroborada em todas as instâncias”, diz o texto
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