Os desafios e os entraves dos municípios brasileiros em relação a área de Meio Ambiente não ficarão de fora da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O evento, agendado de 8 a 11 de julho, reserva um espaço para debater os assuntos ambientais. Como por exemplo: Planos Municipais de Resíduos Sólidos e de Saneamento Básico.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, sempre mostrou os problemas da legislação que estabelece novas ações sem indicar fonte para o financiamento delas e condiciona o repasse de recursos federais a elaboração de projetos técnicos.

Em 2010, Ziulkoski usou estimativa da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre) para menciona a situação.

“A implantação e manutenção de iniciativas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos devem exigir investimento de pelo menos R$ 6,1 bilhões nos próximos quatro anos”, alertou. E nos anos posteriores, o líder municipalista foi diversas vezes a Câmara dos Deputados e ao Senado Federal adiantar que os Municípios não teriam condições de cumprir as determinações e os prazos estipulados pela lei.

Condições

“Em agosto de 2014, todos os Municípios deverão dispor os resíduos em aterros sanitários; no entanto, uma fonte de financiamento não foi instituída. A maioria dos Municípios não tem condições de adotar medidas adequadas nos prazos legais estabelecidos”, disse o presidente da CNM, em 2011. Isso foi durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O líder municipalista avisou: “essa é mais uma de tantas leis aprovadas pelo Congresso sem determinar de onde devem sair os recursos. Não é possível criar uma legislação sem ter a coragem de dizer onde estão os recursos para fazer as obras”. E como já era esperado, os prefeitos estão preocupados com as punições que a lei prevê.

Programação

No entanto, esse é apenas um exemplo das inúmeras vezes que as controversas da lei foram mencionadas por Ziulkoski. E o assunto será novamente debatido durante a Marcha, no painel de Meio Ambiente. Outros assuntos também estão na programação do seminário. Entre eles:

• Autonomia municipal para gestão local e a integração com os demais entes;
• Financiamento do Sistema Municipal de Meio Ambiente;
• Planos municipais que envolvem a área ambiental: saneamento, resíduos sólidos, preservação e recuperação da mata atlântica e demais biomas, mineração e educação ambiental;
• Criminalização dos gestores locais; e Código florestal.