A Lei do Petróleo, em seu Art. 8º, atribuiu à ANP o papel de implementar, na sua esfera de atribuições, a política nacional de petróleo e gás natural, com ênfase na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos.

Cumprindo essa determinação, a ANP acompanha o comportamento dos preços praticados pelas distribuidoras e postos revendedores de combustíveis, com a realização de uma pesquisa de preços semanal. Atualmente, o Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis abrange gasolina comum, etanol hidratado combustível (álcool etílico hidratado combustível - AEHC), óleo diesel não aditivado, óleo diesel S-10, gás natural veicular (GNV) e gás liquefeito de petróleo (GLP), pesquisados em 555 localidades, cerca de 10% municípios brasileiros, de acordo com procedimentos estabelecidos pela Portaria ANP nº 202, de 15/8/2000.

Histórico do Levantamento de Preços

A ANP, na primeira fase do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis, que abrangeu o período de agosto de 2000 até fevereiro de 2001, divulgou na internet o resultado de pesquisa semanal de preços ao consumidor e distribuição bem como de margens de comercialização de gasolina comum e de etanol hidratado combustível (álcool etílico hidratado combustível) praticados por postos revendedores em 60 municípios - 27 capitais e 33 outras localidades.

Em julho de 2001, a ANP retomou a pesquisa, ampliando o número total de combustíveis, incluindo óleo diesel não aditivado, gás natural veicular (GNV) e gás liquefeito de petróleo (GLP), bem como o número de municípios participantes: 411 para combustíveis automotivos e 363 para GLP.

A partir de maio de 2004, a ANP passou a publicar uma nova versão do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis, contemplando a ampliação do universo de municípios pesquisados, com a inclusão de 144 novas localidades para combustíveis automotivos e de 192 para gás liquefeito de petróleo (GLP), abrangendo um total de 555 localidades, além de nova apresentação dos resultados das pesquisas por porte de municípios e por capitais.

O Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis contempla os preços do óleo diesel S-10 desde a semana compreendida entre 30/12/2012 e 5/1/2013, em consonância com as regras de comercialização dispostas na Resolução ANP nº 65, de 9/12/2011.

A implantação da atual versão proporciona melhor abrangência espacial do território nacional, adequado equilíbrio na representatividade dos diversos tipos dos municípios e melhor compreensão do comportamento dos agentes econômicos, contribuindo, cada vez mais, para a transparência das práticas comerciais dos segmentos do mercado de combustíveis.

Apresentação da pesquisa

O resultado do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis é apresentado em tabelas que contêm os seguintes dados:

- Preços de distribuição e de venda ao consumidor de gasolina comum, etanol hidratado combustível, óleo diesel não aditivado, óleo diesel S-10, GNV e GLP praticados pelos postos revendedores;

- Preços médios e desvio padrão de gasolina comum, etanol hidratado combustível, óleo diesel não aditivado, óleo diesel S-10, GNV e GLP, observados em cada município;

- Relação de postos revendedores que se recusaram a apresentar notas fiscais de compra de combustíveis;

- Síntese de preços médios, mínimos, máximos, margens de revenda e desvio-padrão, em cada município pesquisado;

- Universo pesquisado;

- Período e data da coleta.

Observações

Recomenda-se a verificação dos resultados das ações de fiscalização relacionadas à qualidade, disponíveis na página www.anp.gov.br/fiscalizacao, no caso de acesso para seleção de opções de escolha de postos revendedores de combustíveis para o abastecimento de veículos.

O cálculo do preço médio de revenda e de distribuição em nível estadual, regional e nacional do óleo diesel S-10 foi ponderado, em janeiro de 2013, de acordo com as vendas de óleo diesel S-50 entre julho e outubro de 2012, informadas pelas distribuidoras à ANP por meio do i-SIMP (Sistema de Informações de Movimentação de Produtos).

Em 13/4/2012, os preços médios ponderados de revenda e de distribuição de combustíveis em nível nacional, referentes à semana compreendida entre os dias 1/4/2012 e 7/4/2012, foram alterados em função de correções efetuadas no Sistema de Levantamento de Preços.

A partir de abril de 2012, o cálculo dos preços médios de revenda e de distribuição de combustíveis em nível estadual, regional e nacional foi ponderado de acordo com as vendas de combustíveis informadas pelas distribuidoras à ANP no ano de 2010, por meio do i-SIMP (Sistema de Informações de Movimentação de Produtos).

Em 26/9/2011, os preços médios ponderados de revenda e de distribuição de combustíveis em nível estadual, regional e nacional foram alterados em função de correções efetuadas no Sistema de Levantamento de Preços.

Em virtude de problemas técnicos foi republicado, em 21/9/2009, o resultado do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis da semana compreendida entre 13/9/09 e 19/9/09.

Os dados da pesquisa de preços da semana de 24/2/2008 a 1/3/2008 foram reprocessados em 6/3/2008, em virtude de problemas técnicos ocorridos no processamento do dia 29/2/2008.

A amostra semanal foi reduzida em 25% do total a partir da semana de 12/8/2007 a 18/8/2007.

A partir de 30/1/2005, os preços de distribuição de etanol hidratado combustível passaram a incorporar as parcelas relativas ao ICMS de Substituição Tributária.

De 10/9/2002 a 29/8/2003, os preços de distribuição de gasolina comum, de origem do estado do Rio de Janeiro, das empresas distribuidoras Inca Combustíveis Ltda.; Alcom Comércio de Óleos Ltda.; Ale Combustíveis Ltda.; Shell Brasil S.A.; Texaco Brasil Ltda.; Esso Brasileira de Petróleo Ltda. e Ipiranga, não incorporam as parcelas relativas ao ICMS Substituição Tributária, em função da Resolução SEF/RJ nº 6.488, de 9/9/2002, revogada pela Resolução SER/RJ nº 272, de 12/4/2006.

A partir de novembro de 2004, iniciou-se a divulgação dos preços médios ponderados de revenda e de distribuição de combustíveis em nível estadual, regional e nacional, com base nas informações de vendas enviadas pelas distribuidoras, por meio do Demonstrativo de Controle de Produtos - DCP.

Convém ressaltar que, decisões judiciais relativas ao recolhimento de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide, Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, podem acarretar distorções nos preços praticados por distribuidoras ou postos revendedores.

• Estruturas de formação de preços

• A metodologia da pesquisa de preços

 A pesquisa de preços é feita semanalmente em todos os estados da Federação mais o Distrito Federal. A seleção das 555 localidades foi estabelecida a partir de critérios econômicos, em função de variáveis como renda, população, número de postos revendedores e frota de veículos.

 O detalhamento da metodologia e a lista das localidades abordadas está disponível aqui.