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A mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista para a derrubada do veto presidencial ao texto da proposta que desconcentra as receitas oriundas do recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) continua. O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, e o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luciano Pinto, discutiram o tema em uma audiência promovida pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Na ocasião, Ziulkoski lembrou que a CNM trabalhou intensamente nos dispositivos do projeto que foram aprovados pelo Congresso e vetados pelo presidente Michel Temer. O líder municipalista elencou as disparidades federativas que estão espelhadas nos pequenos Municípios, onde os recursos dos tributos não chegam de maneira equilibrada e agravam a desigualdade econômica e social.

“O ISS vinha de uma luta anterior dos Municípios pela atualização dos tributos, que são a sua base de arrecadação. Em 2003, o imposto arrecadava R$ 9 bilhões e hoje acumula R$ 60 bilhões, enquanto o IPTU – imposto direto cujo aumento depende de aprovação de lei municipal – estacionou em R$ 32 bilhões”, relatou.

Desigualdades

Ziulkoski deu mais detalhes da desconcentração das receitas do ISS. O presidente lembrou que o montante bilionário arrecadado é destinado a um número pequeno de cidades, geralmente situadas na região Sudeste. “Cerca de 100 Municípios respondem por 78% de todo o ISS do país. Eles abocanham R$ 48 bilhões do total arrecadado e disso resulta que mais de 2.600 Municípios somados têm 1% do ISS”, explicou.

Apenas São Paulo e Rio de Janeiro acumulam 33,8% de todo esse imposto recolhido. No ano passado, 75% da arrecadação ficou no Sudeste. Isso se explica porque ao utilizar o cartão de crédito, por exemplo, o ISS não fica no local onde a compra foi efetuada, mas é direcionado à sede da empresa titular do cartão. Por esse motivo, a CNM defende que o pagamento do ISS fique onde está a máquina de utilização do cartão.

Mobilização em abril

Durante a audiência, o presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Eduardo Loureiro, disse que pretende pressionar as bancadas de parlamentares federais para que possam apreciar e derrubar o veto no Congresso. Uma ação conjunta com outras Assembleias Legislativas também deve ser realizada com o mesmo objetivo. Nesse sentido, uma missão oficial de deputados gaúchos pode ser realizada em Brasília no dia 18 de abril, data provável em que o veto deverá ser apreciado. A ideia é assegurar a presença dos deputados federais em plenário para que votem pela derrubada do veto.