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Mais uma vez a história se repete: a seca continua causando muitos prejuízos, principalmente nos últimos seis anos. De acordo com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec/MI), somente de janeiro ao dia 31 de março de 2017, 833 Municípios estão em Situação de Emergência em decorrência da seca.

Entre os anos de 2005 a 2016, ocorreram 24.930 decretações resultantes de desastres. A seca foi responsável por 17.862, correspondendo mais de 71% de todos os decretos, enquanto as chuvas causaram 6.771 decretações em todo país.

Diante dessa difícil realidade, os Municípios atingidos pela seca geralmente ficam em situação de emergência o ano inteiro. Ou seja, diante da gravidade do problema, toda vez que a vigência do decreto de anormalidade de determinado Município está expirando, a autoridade local acaba renovando ou decretando novamente para o reconhecimento federal.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o reconhecimento da Situação de Emergência por meio da Sedec permite ao Ente (Estado, Distrito Federal ou Municípios) solicitar recursos da União para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução.

Após o reconhecimento de Situação de Emergência pelo governo federal, as cidades poderão pedir ajuda para as ações de resposta, que são aquelas voltadas a socorro, assistência e estabelecimento de serviços essenciais, e poderá assim, solicitar recursos para as ações de reconstrução das áreas danificadas ou destruídas pelos desastres.

Gastos da Operação Carro Pipa 2016
Ainda de acordo com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, foram repassados em 2016 mais de R$ 860 milhões ao Exército Brasileiro para operacionalização da OCP, com custo mensal de R$ 71,6 milhões. Cerca de 6.926 carros-pipa atuaram no abastecimento dos Municípios de nove Estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte) e na região norte de Minas Gerais. A ação atende mensalmente cerca de 3,7 milhões de pessoas em 827 municípios.

A CNM chama a atenção dos gestores locais quanto aos custos da Operação Carro-Pipa (OCP), por ser um programa extremamente caro e que não resolve o problema de abastecimento de água no Nordeste, mas somente ameniza a situação. Tendo em vista o alto custo que o Exército brasileiro cobra da União para executar as atividades de distribuição de água, contratação e fiscalização de pipeiros, é preciso somar forças e buscar implantar projetos que visam a reduzir a dependência da OCP e promover a autonomia e segurança hídrica da população.

Desta forma, os Municípios afetados jamais devem adotar a OCP como solução única de abastecimento de água em sua cidade, especialmente nas zonas rurais, em que em maioria dos Municípios não possuem água encanada. O ideal na gestão da água seria adotar várias possibilidades integradas às ações de convívio com a seca, como a dessalinização, a perfuração de poços, a construção de adutoras e barragens, entre outros.

Cartilha: Municípios e o convívio com a seca
A CNM irá divulgar na XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios a cartilha que irá auxiliar os Municípios que enfrentam problemas recorrentes com a seca a buscarem algumas possibilidades de convívio com essa realidade, visando a somar forças e contribuir com os esforços realizados pelos gestores em entender a real dimensão dos impactos negativos que a seca vem causando ao meio ambiente, à população e à economia brasileira. Com isso, juntos, será possível fortalecer o empoderamento e a autonomia dos Municípios do semiárido e, assim, auxiliar na promoção da melhoria da qualidade de vida da população.