Terça-Feira 02/09/2025 20:27

Comissão de Constituição do Senado aprova PEC do Trabalho Escravo

Brasil - Ações Judiciais - Liberdade

As terras onde houver exploração de trabalhadores poderão ser expropriadas, e serem destinadas a reforma agrária ou programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário.

Isso porque o Projeto de Emenda Constitucional do Trabalho Escravo - PEC 57-A/1999 foi aprovado nesta quinta-feira, 27 de junho por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

O texto que tramita há 14 anos no Congresso só será votado no plenário do Senado depois da volta do recesso parlamentar em agosto. Um dos entraves é que um grupo de senadores argumenta que será preciso definir “o que é trabalho escravo”, antes de votar a proposta.

O acerto prevê que antes de seguir para a votação em dois turnos no plenário da Casa, uma Comissão Especial Mista de senadores e deputados vai simultaneamente trabalhar na regulamentação desse tipo de crime.

Para dar celeridade à tramitação da PEC, o presidente da CCJ vai definir o prazo para o trabalho da comissão mista com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 40 mil brasileiros, entre os quais muitas crianças, estão condenadas atualmente a uma situação de “escravidão moderna”.

 

Assomasul/JE

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