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A iniciativa impulsiona a produção pública da maconha e permite importar o óleo para os pacientes com indicação médica, mas não contempla o cultivo pessoal

O Senado argentino transformou em lei, na noite desta quarta-feira, o uso da maconha com fins medicinais, projeto que tinha sido aprovado em novembro passado pela Câmara dos Deputados.

Em um rápido trâmite sem debate e por unanimidade o projeto foi aprovado com 58 votos no plenário do Senado, com a presença de um grupo de mulheres com filhos doentes, que começaram a chorar.

A norma busca “garantir o acesso gratuito ao óleo de cannabis e outros derivados” da planta, a todos os pacientes que sejam incorporados a um programa nacional para o estudo e a pesquisa do uso da cannabis.

A iniciativa impulsiona a produção pública da maconha e permite importar o óleo para os pacientes com indicação médica, mas não contempla o cultivo pessoal, um pedido das famílias que tratam seus filhos com este produto.

“O tempo nos deu a razão, é uma lei imperfeita, mas chegamos ao início”, declarou Valeria Salech, da organização Mamá Cultiva, com a voz emocionada após a votação, enquanto outras mães se abraçavam e aplaudiam a notícia.

A lei estabelece um marco regulatório para a pesquisa médica e científica do uso da planta medicinal, terapêutica e paliativa da dor, e deixa a cargo do Ministério da Saúde o fornecimento – de maneira gratuita – do medicamento aos pacientes com epilepsia refratária, autismo e outras patologias.

“É um sonho realizado, uma alegria imensa, porque isto vai dar alívio (…) aos pacientes, seja qual for a patologia”, disse à AFP María Laura Alasi, mãe de Josefina, uma menina de quatro anos que aos sete meses foi diagnosticada com síndrome de West, um tipo raro de epilepsia.

Alasi, cuja filha sofria diariamente com dezenas de convulsões, indicou que “embora seja uma lei que não contempla o cultivo pessoal, e há muitas mães que estão cultivando, tenho fé que os senadores vão encontrar uma solução”.

Ao defender o cultivo pessoal, a organização Mamá Cultiva advertiu que o óleo que deverá ser importado dos Estados Unidos é de uma única variedade e, por isso, só tem efeito em 20% das crianças em tratamento.

“Em todo o mundo o uso da cannabis medicinal é legal, e em pacientes que não respondem a tratamentos tradicionais (…) as pesquisas demonstraram que respondem ao uso” da maconha, destacou a pesquisadora e especialista em neurociência Silvia Kochen em sua intervenção na terça-feira na comissão da Câmara Alta.

O médico Marcelo Morante disse à imprensa no Congresso que a aprovação da lei “abre caminho para que a substância seja obtida através de uma fonte legal e para que haja um acompanhamento médico do seu uso, ou seja, abre a porta para a medicina ‘cannabica'”.

“A cannabis medicinal é a esperança para os pacientes que não têm respostas a nenhum tipo de medicação. Seu uso é uma mudança de paradigma que é um desafio no mundo”, afirmou Ana García Nicora, presidente da Cannabis Medicinal Argentina (Cameda).

O Uruguai se tornou, em 2013, o primeiro país a aprovar uma lei que permite o cultivo de maconha para consumo próprio e a formação de clubes de cultivadores para plantar de forma cooperativa.

Desde então, vários países latino-americanos vêm avançando em legislações similares, enquanto a Colômbia, o Chile e o México aprovaram leis que autorizam o cultivo e uso da maconha com fins medicinais e científicos.