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A Operação Quinto do Ouro, deflagrada hoje (29) pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal, cumpre mandados de prisão preventiva contra cinco dos sete integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de condução coercitiva contra o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Piciani, além de dezenas de mandados de busca e apreensão.

São alvos da prisão preventiva os conselheiros do tribunal: Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Maurício Nolasco, além do presidente da corte, Aloysio Neves.

O presidente da Alerj, Jorge Picciani, chegou há pouco à sede da Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá, zona portuária do Rio, para prestar esclarecimentos.

A força-tarefa elaborou a ação a partir da delação do ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes Carvalho, que também é conselheiro e está licenciado. A corregedora e também conselheira, Marianna Montebello, é a única integrante do tribunal que não é alvo da ação.

No total, são mais de 43 mandados, a maioria deles na cidade do Rio de Janeiro, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti.

De acordo com nota da Polícia Federal (PF), os alvos da operação são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do TCE-RJ e da Alerj.

As investigações da PF indicam que agentes públicos teriam recebido valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do estado. Esses agentes receberiam uma porcentagem desse valor por contrato faturado.

A Polícia Federal esclareceu que, por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer, em um inquérito judicial. As ordens foram expedidas pelo ministro.

As informações que embasaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça tiveram origem em uma colaboração premiada realizada entre dois investigados na Operação Lava Jato e a Procuradoria-Geral da República. Apesar disso, a operação não é uma nova fase da Lava Jato.

Segundo a Polícia Federal, os agentes estão nas ruas para cumprir os mandados desde as 6h de hoje (29). O nome da operação – Quinto da Coroa – é uma referência ao imposto que era cobrado por Portugal dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia. 

A Agência Brasil tenta contato com a assessoria de Jorge Picciani, mas até a publicação do texto não obteve resposta.

O Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa ainda não se pronunciaram sobre a operação.