Presidentes de tribunais e de associações da magistratura se reuniram na última segunda-feira (24/6) no Tribunal de Justiça de São Paulo para discutir o que classificam como vulnerabilidade e fragilidade do Poder Judiciário. A preocupação é grande e o lamento é geral.

A lista de fatores que, segundo os proponentes do debate, enfraquecem a Justiça é longa: desalento dos magistrados, evasão de juízes por aposentadorias e desligamentos precoces, projetos de lei e admissões de servidores paralisados no âmbito do Judiciário da União, intervenções administrativas nos tribunais e enfraquecimento das decisões de primeira e segunda instâncias e de toda a estrutura. Todos os magistrados do país foram conclamados a assumir diálogo com a sociedade civil e outras instituições para resgatar a dignidade da categoria.

Protestos

O Instituto dos Advogados de São Paulo se posicionou a respeito das manifestações que tomaram as ruas das principais cidades do país. O presidente da entidade, José Horácio Ribeiro, divulgou nota nesta segunda-feira (24/5) em que pede mais transparência por parte do governo. “A despeito da perplexidade com a demora da resposta pública do governo e a nítida ausência de planejamento, é tempo de olhar para o futuro com responsabilidade”, diz a nota.

Horários I

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo vai funcionar em horários especiais nos dias em estão agendadas manifestações. Nesta quarta (26/6), sexta (28/6) e segunda-feiras (1º/7), o Palácio da Justiça e os juízos da Grande Vitória (Vitória, Viana, Serra, Vila Velha e Cariacica) terão expediente das 8h às 14h. A medida ocorre após a sede do TJ-ES ter sido alvo de vandalismo na noite da última quinta-feira (20/6). O plantão judiciário deverá ser antecipado para as 14h nos dias de mudança de horário. Nas comarcas onde houver manifestações nas proximidades do fórum também poderão aplicar as mudanças, a critério do juiz diretor.

Horários II

As manifestações também vão alterar a rotina do TJ-PR. O expediente estará suspenso a partir das 17h desta quarta-feira (26/6) nas seguintes unidades: Palácio da Justiça e seu prédio anexo, tribunal do júri, Fórum Cível e unidades administrativas, varas de Execuções Penais, da Fazenda pública e de Família e departamentos de patrimônio e de engenharia e arquitetura. Os prazos processuais serão prorrogados para a quinta-feira. O plantão judiciário funcionará normalmente a partir das 17h.

Dedicação integral

Liminar concedida pela ministra Maria Cristina Peduzzi, do CNJ, suspendeu o pagamento de horas extras a comissionados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. "O pagamento indevido de parcelas a servidores públicos tem o evidente potencial de causar danos de difícil reparação ao erário", disse Maria Cristina. O questionamento à portaria que autorizou as horas extras argumenta que o CNJ já considera indevido o pagamento de horas extras a ocupantes de cargo em comissão, que se submetem a regime de dedicação integral ao serviço.

Material de pesquisa

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) e a Universidade Federal da Paraíba firmaram convênio para repassar processos trabalhistas arquivados. Serão doados todos os processos das varas de João Pessoa do período de 1990 a 2002. O objetivo é que sejam usados para a pesquisa e estudo acadêmico por professores e alunos dos cursos de História, Geografia, Direito e Arquivologia. É o terceiro convênio do tipo. A Universidade Estadual da Paraíba já recebeu quase 20 mil processos e a Universidade Federal de Campina Grande outros 10 mil.

Composição

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal regulamentou na última sexta-feira (21/6) a composição do colegiado para o julgamento de feitos envolvendo organizações criminosas. O novo colegiado de 1º grau será composto por três juízes e destinado à prática de atos processuais e julgamento de feitos envolvendo procedimentos investigatórios, processos judiciais e execuções penais, que tenham por objeto a apuração e o processamento de crimes praticados por organizações criminosas ou a fiscalização do cumprimento de penas cominadas a seus integrantes. Além dos dois magistrados que integrarão o colegiado, serão sorteados dois juízes suplentes, que atuarão no caso de suspeição ou impedimento dos dois primeiros sorteados, seguindo a ordem do sorteio.

Casa nova

A Justiça Federal no Tocantins inaugurou na segunda-feira (24/6) a nova sede do órgão na capital Palmas. Também foi instalada a 4ª Vara Federal em Palmas, que será especializada em matéria criminal e terá um Juizado Especial Criminal adjunto.

Indicação

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região indicou nesta terça (25/6) a juíza Cilene Ferreira Amaro Santos, titular da 14ª Vara de Brasília, para a vaga de desembargadora do TRT-10, mediante promoção por antiguidade, decorrente da aposentadoria da desembargadora Heloísa Pinto Marques. O nome foi aprovado por unanimidade. A nomeação da juíza depende ainda de decreto da presidente da República.

Escolha

O advogado Octavio Campos Fischer foi escolhido nesta terça-feira (25/6) pelo governador paranaense Beto Richa (PSDB), para ocupar o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, pelo quinto constitucional da advocacia. A lista tríplice também era composta por Munir Abbage e Ramon de Medeiros Nogueira. Campos Fischer, o mais votado, é professor e doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná e foi conselheiro estadual da OAB-PR entre 2010 e 2012, além ter composto diversas comissões da seccional.

Posse

O advogado Admar Gonzaga Neto foi empossado nesta terça-feira (25/6) no cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral, em vaga destinada à advocacia. Ele assume a vaga deixada pelo ministro Henrique Neves, que passou ao cargo de ministro efetivo após o término do mandato do jurista Marcelo Ribeiro. Gonzaga Neto atua na especialidade eleitoral desde 1993. Integra a Comissão Especial de Juristas criada para propor mudanças no texto do Código Eleitoral. É ainda membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral e professor.

Inspeção

Terminou na última sexta-feira (21/6) a inspeção do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo). O ministro elogiou a redução sensível do tempo de tramitação de processos, principalmente na segunda instância. A recomendação para a primeira instância é a de “ter conciliação mais generalizada, para diminuir a taxa de congestionamento”. Ives Gandra Filho também recomendou que, no primeiro grau, o juiz substituto também tenha um assessor jurídico.

Homenagem

Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Ivan Sartori recebeu o título de cidadão ribeirão-pretano. A cerimônia ocorreu na última quinta-feira (20/6) no salão do júri do fórum de Ribeirão Preto (SP). Em seu discurso de agradecimento, Sartori estendeu a homenagem que recebeu a todo Judiciário paulista. “Ribeirão Preto é uma cidade referência nacional. Sinto-me orgulhoso por ser recebido como filho da terra.”

Prêmio Innovare

As inscrições para a categoria especial do Prêmio Innovare se encerram no próximo domingo (30/6). A modalidade aceita trabalhos de todas as áreas do conhecimento. Interessados em concorrer na categoria especial devem enviar o trabalho pelos Correios para a sede do Instituto Innovare, no Rio de Janeiro. O edital completo está no endereço www.premioinnovare.com.br.