Governo informou que vão faltar R$ 58,2 bilhões para fechar orçamento de 2017. Recursos podem vir de corte de gastos e elevação de tributos, entre outras medidas.

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Relatório divulgado na quarta (22) pelo Ministério do Planejamento prevê que vão faltar R$ 58,2 bilhões para fechar o orçamento deste ano. Sem adotar medidas para cortar gastos ou elevar a arrecadação, o governo não conseguirá cumprir a meta fiscal, que já é de déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões.

De acordo com o documento, a maior parte do rombo, R$ 55,7 bilhões, se deve ao desempenho mais fraco da economia neste ano – o governo elaborou o orçamento prevendo crescimento de 1,6% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, mas na quarta reduziu a previsão para 0,5%.

Com o crescimento menor, cai o valor dos impostos e tributos pagos por pessoas e empresas.

Queda na previsão de arrecadação com impostos

Essa queda é compensada parcialmente com a previsão de alta na arrecadação com compensações financeiras, como recursos da exploração de petróleo, e de dividendos e participações, como os devidos ao governo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No relatório divulgado na quarta o governo tamém elevou a previsão de despesas em 2017, em R$ 3,4 bilhões, em relação ao valor previsto no orçamento.

Variação das despesas do governo federal

Governo previa PIB menor

Em novembro de 2016, o governo já sabia que o crescimento do PIB em 2016 seria menor que o previsto na peça orçamentária. Na época, o Ministério da Fazenda reduziu de 1,6% para 1% a estimativa de alta para PIB.

O orçamento de 2017 foi aprovado pelo Congresso apenas em dezembro, mas manteve a previsão de crescimento de 1,6%. A proposta havia sido encaminhada pelo governo ao legislativo no final de agosto.

Em novembro, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, não quis fazer uma projeção para a arrecadação em 2017. Também não quis confirmar, naquele momento, se a previsão menor para o PIB implicaria arrecadação menor.

“Se tudo mais está constante e o PIB tem uma projeção menor, a projeção de receita cai. Mas tem um monte de outros fatores acontecendo ao mesmo tempo, como [mudanças no patamar do] câmbio, inflação, massa salarial. Tem um monte de detalhes que a gente tem de apurar com cuidado para ver o que vai acontecer”, declarou ele em novembro.

O G1 perguntou ao Ministério da Fazenda se pediu ao Congresso a correção da proposta de orçamento em novembro, quando previu que a crescimento do PIB seria de 1%, não de 1,6%.

Por meio da assessoria, o ministério respondeu que é o Congresso que conduz a votação do projeto de lei orçamentária.

O G1 fez o mesmo questionamento à assessoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator do Orçamento, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.