Quarta-Feira 03/09/2025 10:58

CAE aprova regime especial de incentivos para o transporte coletivo urbano

Brasil - Transporte - Impacto do PLC

Mesmo com alerta feito pelo presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou o Reitup (Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros).

A CAE aprovou a medida esta terça-feira, 25. Na semana passada, durante audiência da Comissão, Ziulkoski fez uma análise sobre o impacto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 310/2009­ – institui Regime – nos municípios.

A Comissão ainda fará nova votação do texto. A matéria – que tramita em caráter terminativo – foi alterada, e vai passar por novo exame de comissão especial da Câmara dos Deputados.

No entanto, o PL não deve ser votado pelo Plenário do Senado, se for aprovado definitivamente pelos deputados segue diretamente a sanção presidencial.

De acordo com o presidente da CAE e relator da proposta, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o Reitup pode levar à redução de até 15% nas tarifas de transporte público.

O objetivo é diminuir os preços das tarifas cobradas por meio da redução da carga tributária incidente sobre os serviços.

Para isso, uma série de desonerações de tributos será concedida a estados e municípios que aderirem ao regime.

Assomasul/RMC

Projeto de Lei Complementar, Caráter Terminativo, Carga Tributária, Transporte

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