Terça-Feira 02/09/2025 22:20

Líderes decidem rejeitar a PEC 37

Brasil - Ação Legislativa - O Povo Está Sendo Ouvido

Os líderes decidiram votar nesta terça-feira e na quarta-feira a Medida Provisória (MP) 611/13, o projeto que destina os royalties do petróleo para a educação (PL 5500/13), os novos critérios para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE - PLP 288/13), e a PEC 37/11, que regulamenta as investigações criminais.

Os líderes pretendem derrubar a PEC 37/11 e discutir, posteriormente, uma nova proposta que regulamente as investigações criminais e busque o entendimento entre o Ministério Público e as polícias Federal e Civil.

Há a possibilidade ainda de votar a PEC 207/12, que regulamenta as Defensorias Públicas.

 

Agência Câmara/JE

líderes, votação, Medida Provisória, royalties do petróleo, educação, FPE, PEC 37

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