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Terminou nesta quinta-feira, 16 de março, em Joinville, o XV Congresso Catarinense de Municípios. O evento, promovido pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), com o apoio das 21 Associações de Municípios do Estado, contou com a participação de mais de mil pessoas.

O último dia foi marcado pela publicação de uma carta assinada pela presidente da entidade, Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, com as reivindicações municipalistas em nível estadual e nacional. “Os temas em debate reforçaram a necessidade de rever a gritante desconfiguração do modelo federativo, da má distribuição dos recursos públicos, da constante transferências de encargos administrativos aos municípios e a invasão da autonomia dos entes municipais”, alerta o documento.

Na carta, Adeliana observa que a dificuldade enfrentada pelos Municípios, em função de uma crise que não foi criada por eles, mas por várias distorções no atual Pacto Federativo que coloca na administração municipal a maior responsabilidade na execução das políticas públicas. “A transferência da menor fatia do bolo tributário leva os gestores a pleitearem a correção das deformidades existentes com a devida correção do Pacto Federativo”, adverte.

Articipação da CNM
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski e o consultor da entidade Eduardo Stranz participaram do evento. As partilhas constitucionais e os conflitos com os programas e transferências voluntárias foram tema de uma palestra realizada por Ziulkoski. O consultor Stranz apresentou assuntos que envolvem a gestão municipal, como as políticas de desoneração fiscal da União e dos Estados e o reflexo na autonomia fiscal dos Municípios.

“Eu sempre falo da questão dos programas federais e vou continuar falando. O repasse que vocês recebem do governo não é suficiente para cobrir as despesas reais. Vocês vão lá, pactuam e recebem para a merenda escolar R$ 0,30 em média, por um levantamento que a gente tem. O que é que você compra com esse valor”, disse Ziulkoski. O presidente solicitou ainda cautela dos gestores catarinenses na hora de avaliar a necessidade em aderir a um determinado programa.

O subfinanciamento federal é um dos temas que será debatido na XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento acontece entre os dias 15 e 18 de maio.

Convocação da Fecam
Por fim, a presidente da Fecam destacou que o momento é de união por uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados em Brasília. “Em maio, estaremos mobilizados na Marcha da CNM, para reforçar esses e outros pleitos municipalistas em nível nacional. Uma das lições do Congresso Catarinense é de que só com a união de todos poderemos chegar ao bem comum. É essa união que nos trará respostas e soluções para as dificuldades administrativas que temos”, enfatizou.