O comitê regional de assuntos fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Mato Grosso do Sul reúne-se nesta segunda-feira (24) no Tribunal de Justiça (TJ/MS) em Campo Grande. É a primeira reunião ordinária do grupo, que discute medidas para solucionar o conflito que envolve índios e produtores no estado. O encontro começou por volta das 9h (de MS) e deve se estender até o fim da tarde.

Os integrantes do comitê se reuniram pela primeira vez, de forma extraordinária, no dia 30 de maio, dias depois da morte de um índio de 36 anos em Sidrolândia, a 70 quilômetros de Campo Grande, após cumprimento de reintegração de posse na fazenda Buriti.

O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Rodrigo Rigamonte, que participa dos trabalhos desde então, afirmou nesta segunda, antes do início da reunião, que o grupo vai trabalhar de forma mais concreta, já que houve a sinalização do governo federal para compra, desapropriação de terras ou destinação de áreas confiscadas como mecanismos para solucionar conflitos.

Segundo Rigamonte, a comissão trabalha com duas perspectivas. A emergencial para “apaziguar os ânimos”, como no caso da fazenda Buriti, e em uma análise mais genérica para tentar mapear a situação do restante do estado. Conforme ele, o encontro vai debater a viabilidade jurídica, caso a caso. “A questão delicada é [pagamento] pela terra nua”, disse. “Vamos discutir como fazer a compensação pela terra e a benfeitoria”, completa.

O magistrado admite que há dificuldade jurídica em todas as áreas reivindicadas como terras indígenas em Mato Grosso do Sul e que o estado possui questões peculiares, diferentes de todo País, como a segunda maior população indígena.

Rigamonte ainda explicou que o modelo que será adotado, de forma pontual, para solucionar o conflito em Sidrolândia, deverá servir de modelo para outras áreas de MS. Ele afirmou ainda que não há estimativa de quanto será investido pelo governo federal na compra de terras.

Expectativa

Líder guarani-kaiowá, Anastácio Peralta disse que a expectativa é que o encontro encaminhe soluções para indígenas e produtores rurais, no entanto, afirmou que os índios não abrem mão de suas terras tradicionais. “Nossa realidade é muito precária, principalmente em Dourados, onde são 3 mil hectares de terra para 14 mil índios”.

Peralta disse que os indígenas concordam com o tratamento emergencial para a fazenda Buriti desde que a reunião defina um cronograma de solução para as demais áreas no estado. “Não há erro de produtores e índios, mas do estado brasileiro, que precisa ser corrigido”, afirmou.

Já o advogado da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, Gustavo Passarelli, considera que a indenização de produtores nas áreas de conflito é a solução mais viável. Segundo ele, existem fazendeiros em MS que possuem títulos das terras há 100 anos.
Conforme Passarelli, o mecanismo a ser adotado se encaixa como indenização por “ato ilícito” da União, já que o estado não poderia ter alienado a produtores áreas que pertencem ao governo federal.

Após a reunião desta segunda, o comitê do CNJ tem encontros previstos para 9 e 24 de julho. O prazo para que o grupo apresente relatório com encaminhamentos sobre a situação fundiária em Mato Grosso do Sul termina no dia 30 de julho. Esse documento deverá ser encaminhado com sugestões e perspectivas ao governo federal.

Participam do encontro lideranças indígenas, integrantes da Famasul, estudiosos, da secretaria nacional dos Direitos Humanos, Advocacia-Geral da União, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Ministério Público Federal, Funai e Tribunal de Justiça.