Ziulkoski alerta gestores catarinenses para subfinanciamento dos programas federais
Brasil - Ações Públicas - Partilhas Constitucionais
Foto: Divulgação
As partilhas constitucionais e os conflitos com os programas e transferências voluntárias foi o tema de uma palestra realizada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, na tarde desta terça-feira, 14 de março. A exposição foi feita durante o XV Congresso Catarinense de Municípios, na cidade de Joinville (SC).
O líder municipalista deu início à sua palestra resgatando a história da divisão de atribuições entre os três Entes federativos: União, Estados e Municípios. Conforme prevê a Constituição Federal, todos eles possuem autonomia própria para exercer suas responsabilidades. Entretanto, Ziulkoski pontuou que desde a criação da Constituição, em 1988, os Municípios brasileiros vêm acumulando funções.
Em seguida, ele trouxe uma imagem que apresenta a atual divisão do bolo tributário brasileiro. A União fica com 54% dos recursos arrecadados. Os Estados, por sua vez, recebem 26% dos valores, enquanto que apenas 20% chega aos 5.568 Municípios brasileiros.
O acúmulo de funções aliado à falta de recursos monta um cenário catastrófico para as finanças municipais, segundo explicou o presidente da CNM. De acordo com ele, a situação é inflamada pelo subfinanciamento dos programas federais. “Eu sempre falo da questão dos programas federais e vou continuar falando. O repasse que vocês recebem do governo não é suficiente para cobrir as despesas reais. Vocês vão lá, pactuam e recebem para a merenda escolar R$ 0,30 em média, por um levantamento que a gente tem. O que é que você compra com esse valor”, indagou.
Cautela
Ziulkoski lembrou ainda das inúmeras iniciativas federais existentes no país que, segundo ele, ultrapassam três mil. Nesse sentido, solicitou cautela dos gestores catarinenses na hora de avaliar a necessidade em aderir a um determinado programa.
O subfinanciamento federal é um dos temas que será debatido na XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento acontece entre os dias 15 e 18 de maio.
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