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Gestores municipais já podem acessar os valores mínimos das transferências para obras na modalidade fundo a fundo. As informações se encontram na página do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra os gestores que os valores passam a ser repassados integralmente e, a partir de agora, variam de acordo com a região do país.

Em fevereiro deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 381/2017, que dispõe sobre as transferências fundo a fundo para Estados, Municípios e Distrito Federal. O texto é aplicado para execução de obras de construção, ampliação e reforma de unidades de saúde.

A partir da normativa, ficou estabelecido que a transferência será realizada em conta financeira única e específica para cada uma das categorias econômicas, substituindo gradativamente os modelos atuais de financiamento. Desse modo, o gestor que se interessar em solicitar uma Unidade Básica de Saúde (UBS), por exemplo, receberá o valor integral da obra.

Até ano passado, o Município recebia da União a quantia de R$ 408 mil, fragmentada conforme a evolução da obra e monitoramento federal. Agora, os valores mínimos de transferências para a construção de uma UBS tipo I correspondem a R$ 726 mil para a região Norte; R$ 663 mil para a região Nordeste; R$ 750 mil para a região Sudeste; R$ 746 mil para a região Sul e R$ 725 mil para a região Centro-oeste.

Os gestores municipais terão de enviar o projeto completo, com cronograma, capacidade técnica, financeira e estrutura necessária para manter o serviço. Assim que aprovado pela Vigilância Sanitária, o repasse do Ministério da Saúde será feito integralmente.

Prestação de contas

Um sistema online permitirá o monitoramento de cada fase da obra. E caso alguma etapa ou prazo não sejam cumpridos, os recursos poderão ser resgatados automaticamente. A CNM lembra que ocorrerão visitas amostrais para verificar se a situação informada no sistema condiz com a realidade da obra.

A partir do final de fevereiro, estará disponível a versão online com os campos para inserção de propostas e cadastro de informações da obra, já prevendo a transferência de parcela única dos recursos. Por meio da plataforma, também será possível anexar fotos.

Os gestores poderão contar ainda com um aplicativo para o sistema Android, que permitirá atualizar a situação de execução da obra em celulares do tipo smartphones e tablets.

Visão municipalista

Para a CNM, as mudanças são positivas. Entretanto, a entidade se preocupa com as exigências feitas pelo governo federal para ter acesso aos recursos integralmente. Entre elas, a comprovação de capacidade técnica e financeira.

A entidade lembra que, no Brasil, existem pelo menos 2.470 cidades com até 10 mil habitantes, consideradas de pequeno porte. Elas correspondem a quase metade das cidades no país, mas em sua maioria não possuem estrutura organizativa para conseguir aprovação dentro do programa do governo.