CNM pede que gestores se mobilizem para pressionar aprovação de projetos em votação nesta terça
Brasil - Ação Legislativa - Projetos
Foto:Divulgação
As matérias que tratam de Resíduos Sólidos e Repatriação devem ser apreciadas, respectivamente, pelo Plenário da Câmara e do Senado nesta terça-feira, 21 de fevereiro. As proposições constam como primeiros itens das pautas de votações das duas Casas. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pede aos gestores municipais que se mobilizem para pressionar os parlamentares para a aprovação dessas matérias, fundamentais aos Municípios brasileiros.
Na Câmara, a pauta é o requerimento de urgência ao Projeto de Lei 2.289/2015, oriundo do Senado Federal. A medida prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos até datas entre julho de 2018 e julho de 2021. A CNM lembra que a prorrogação dos prazos dos aterros sanitários é assunto de grande importância para os Municípios, especialmente os de pequeno porte.
A entidade vem alertando que os Municípios que não fecharam esses lixões são os que notadamente apresentam fatores como dificuldade financeira, isolamento geográfico ou ainda estão se consorciando para custear o aterro sanitário. A entidade também alerta para a importância da União e dos Estados em apoiar os Municípios técnica e financeiramente no gerenciamento dos resíduos sólidos.
Repatriação
Já os senadores deverão apreciar o projeto que reabre prazo para legalização de ativos remetidos ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 15 de fevereiro, por 303 votos a favor e 124 contrários. No entanto, como sofreu alteração na Casa, teve que voltar ao Senado para nova votação.
A CNM destaca que a aprovação da matéria representará uma grande vitória ao movimento municipalista. “Isso é dinheiro injetado diretamente na veia dos Municípios. Temos que trabalhar para conseguir mais que verbas de emendas parlamentares. Temos que garantir que os recursos da repatriação venham para as Prefeituras”, afirmou Ziulkoski durante evento promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
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