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Não houve desvio, concluiu até agora, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), a respeito do rombo de R$ 110 milhões nos fundos da Previdência Municipal de Campo Grande. A 29ª Promotoria investiga a situação desde o fim de 2016 e afirma que má gestão e inchaço na folha de pagamento dos inativos, causaram aumento dos gastos com a aposentadoria.

O inquérito caminha para conclusão, de acordo com o promotor responsável pelo caso, Marcos Alex Vera de Oliveira, que nos próximos dias, ouvirá o atual Lauro Davi (PROS) e o ex-diretor do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), Ricardo Ballock.

Conforme o promotor, uma série de fatores contribuiu para que a reserva financeira fosse utilizada, causando, desta forma, um rombo, mas não desvio.

Um exemplo é aumento de salário e gratificações, por exemplo, para os servidores ativos. “Toda vez que isso acontece o funcionário inativo, o aposentado, também recebe o reajuste. Isso acontece por lei”, explicou, afirmando que o fator impactou na Previdência e fez com que a prefeitura tivesse de tirar dinheiro do fundo para pagar o aumento de demanda.

Outra causa que inchou a folha de pagamento é a inclusão de novas categorias na Previdência, ordenada pelo próprio Ministério do setor.

A avaliação é resultado da compilação dos dados encaminhados pelo município, ano passado, além das análises de técnicos especialistas em previdência, afirmou o promotor. Para fechar o inquérito, o MPE vai ouvir, além dos ex e atual gestores do IMPCG, profissionais do TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul), que também apuram o rombo.

Quando a denúncia de que havia sumido dinheiro da Previdência surgiu, a informação era de que um comparativo de números de 2013 a 2016 apontava diminuição de R$ 109.776.44,08 no fundo da Previdência. Quem pediu investigação foi o deputado estadual Carlos Alberto David dos Santos (PSC), então candidato a prefeito, em 2016.

No entanto, para a Promotoria os recursos não foram desviados, apenas destinados para cobrir um rombo causado por falta de planejamento, inclusão de categorias, entre outros fatores.

De fato, os recursos da aplicação caíram de 2012 até agora, mas, por conta de que, neste período, as aposentadorias aumentaram. “A denúncia diz que sumiu dinheiro, mas na verdade, contabilmente não sumiu. Até porque o Instituto de Previdência foi criado em 1965, então provável que muitas pessoas tenham começado a adquirir o tempo de aposentadoria agora”.

Segundo o Marcos Alex, em um ano houve aumento de gastos com a previdência de R$ 30 milhões para R$ 70 milhões, por exemplo. “Pode ter havido má gestão e falta de planejamento a longo prazo. Mas, desvio, não ocorreu”, afirma. O promotor lembra, ainda, que a situação pode acarretar em um problema ainda maior.

Como a prefeitura gasta a “gordura” que dispunha para quitar as obrigações da Previdência, quando este dinheiro acabar, terá de tirar de outras fontes e acabar afetando outros serviços, como saúde e educação, por exemplo, causando situações semelhantes a que ocorrem em outras cidades, como o Rio de Janeiro.

Depois de ouvir os técnicos e terminar a análise de documentos, o Ministério Público concluirá o inquérito, o que deve ocorrer dentro de 30 dias.

Prefeitura - Prefeitura de Campo Grande, por meio da diretoria do IMPCG, se posicionou na época da denúncia, em meados de 2016, dizendo que enfrenta problema de déficit que se arrasta desde 2011, sendo agravado pelo aumento de 45,38% de aposentados no serviço público municipal entre dezembro de 2012 e abril de 2016.