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Nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, o núcleo de Desenvolvimento Territorial palestrou aos gestores municipais dando sequência à Semana de Atendimento Técnico. O ciclo de orientações de hoje foi com a questões relacionada a Meio Ambiente, Consórcios Públicos, Defesa Civil e Desenvolvimento Rural.

A ideia da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é que logo neste início de mandato os gestores tenham acesso a informações necessárias para uma gestão municipal de qualidade. Para tanto, a área de Meio Ambiente falou sobre o "Financiamento da Gestão Municipal".

A técnica da CNM Liciana Peixoto abriu a apresentação explicando como criar um fundo para captar recursos para o setor ambiental. “Primeiramente, é necessário um planejamento, datas e organização. Esses são fatores essenciais para ter acesso a qualquer que seja o recurso”.

Além disso, a especialista falou sobre onde os gestores da área de Meio Ambiente podem capturar recursos para o setor. Uma dica da técnica foi gestão ambiental compartilhada para que os gestores possam economizar. “Um recurso que tem sido muito utilizado pelos Municípios são os consórcios públicos, essa é uma ferramenta necessária na área de Meio Ambiente, principalmente dos pequenos Municípios”, esclareceu Liciana.

Consórcios Públicos
No seguimento, a consultora da CNM na área de Consórcios Públicos, Joanni Henrichs, explicou que os consórcios públicos são parcerias sem fins lucrativos firmadas entre dois ou mais entes da federação com o objetivo de prestar serviços e desenvolver ações de interesse coletivo. "Hoje vocês não podem pensar mais em planejamento territorial sem pensar no Município vizinho. Seja por falta de recursos, de conhecimento técnico, ou outra coisa. Um Município não consegue abraçar tudo sozinho", exemplificou.

A técnica esclareceu, ainda, a importância desse mecanismo na gestão municipal. Joane apresentou sobre a Lei que regulamenta os consórcios – Lei 11.107/05. Além disso, falou sobre os tipos e os perfis de consórcios.

Joanni aproveitou para pedir o apoio dos gestores na mobilização em prol do Projeto de Lei 2.542/2015, que permite que consórcios formados com Municípios que estejam com pendências no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) continuem a celebrar convênios e outras atividades financeiras. A CNM acompanha a matéria de perto e trabalha pela celeridade de sua apreciação, tendo em vista os benefícios que trarão a todos os Municípios brasileiros.

Defesa Civil
"Quem tem a Defesa Civil implantada no Município? E quem tem esse setor atuante?”. Essas foram as perguntas do técnico da CNM, Jhonny Amorim, ao se dirigir aos prefeitos. "Muitos Municípios não sabem o quanto de prejuízo que os desastres naturais podem gerar na  [15022017_semana_atendimento_tecnico_3] Agricultura, Pecuária e em vários outros setores todos os anos", pontou.

Segundo o técnico, “ao todo, entre 2012 a 2015, nossos Municípios obtiveram muitos prejuízos causados pela seca e pelas chuvas, que ultrapassaram os R$ 173,5 bilhões”. Amorim garantiu que a União, os Estados e os Municípios jamais conseguiram suprir financeiramente tais prejuízos que acometem todos os setores da economia, como agronegócio, pecuária, indústrias e comércio em geral.

O técnico apresentou aos participantes o Observatório dos Desastres, que é um portal desenvolvido pela CNM para que os gestores municipais possam acompanhar, monitorar e avaliar a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) nos Municípios brasileiros, a partir do levantamento e do compartilhamento de dados e informações das realidades locais.

Desenvolvimento Rural
"A agricultura é a maior fonte de renda de muitos Municípios, por isso é tão importante falar sobre o assunto". Assim o técnico da CNM na área, Osni Rocha, abriu a apresentação alertando ainda sobre a relevância do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural.

Algumas ideias e dicas sobre como fomentar a Agricultura Familiar foram explicadas pelo técnico. “Executar um consórcio para Serviços de Inspeção Municipal (SIM) pode ser uma estratégia para o Município desenvolva atividades agrícolas e pecuárias. O SIM é responsável por atestar a qualidade sanitária dos produtos agroindustriais de origem animal”, explicou Rocha.

Segundo o técnico, a parceria pode ser uma solução do problema, porque atende a todos fazendo com que cumpram essa exigência estabelecida aos Municípios. Além disso, ainda seria uma maneira de reduzir os custos de criação e manutenção do serviço.

A Semana de Atendimento Técnico termina nesta quinta-feira, 16, com a apresentação do núcleo Financeiro, com as áreas de Finanças, Contabilidade Pública, Estudos Técnicos e Turismo.

Todas as apresentações estão disponíveis no conteúdo exclusivo do Espaço do Contribuinte. Acesse aqui.