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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido diariamente a visita de vários gestores municipais. E nesta segunda-feira, 13 de fevereiro, dúvidas nas áreas de Previdência, Educação, Saúde, Finanças e Turismo foram esclarecidas a prefeitos que em sua maioria estão no primeiro mandato.

A visita dos prefeitos gaúchos de Canela, Constantino Orsolin; Forquetinha, Paulo Grunewald; Cerro Largo, Jorge Luiz Hoffmann; e Novo Cabrais, Leodegar Rodrigues, movimentaram a manhã de atendimento técnico na CNM.

O prefeito Constantino – de Canela – falou com a Agência CNM e contou “sou prefeito pela segunda vez, gosto de trabalhar muito certinho, e aqui na CNM a gente recebe muitas informações que são essenciais para nossa gestão”.

Previdência
Tanto o prefeito de Canela (RS) como os gestores de Cerro Branco (RS) e de Balsas (MA) foram atendidos pelo consultor de Previdência da CNM com a mesma dúvida: “É viável trocar do Regime Geral de Previdência Social para o Regime Próprio De Previdência Social?”. O especialista da CNM explicou que para responder a questão é necessário e indispensável o cálculo atuarial, só ele pode apontar qual é o regime que melhor se adequa a cada Município.

“Me preocupo, assumi a pouco e a dívida com INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], que não é pequena, tem me tirado o sono. Precisamos de ajuda da CNM para saber qual é o melhor caminho”, explicou o prefeito de Cerro Branco, Jorge Hoffmann, ao falar do motivo da visita a sede da CNM.

Já o prefeito de Balsas (MA) agradeceu ao trabalho da entidade, “nós prefeitos de ‘primeira viagem’ somos muito cobrados pela população, a CNM entra com o trabalho de nos orientar, nos dar essa consultoria técnica que nos dar mais confiança para trabalhar”.

Planejamento Financeiro
Com dúvidas sobre qual tributo deve ser cobrado de um novo bairro criado no Município, o prefeito de Forquetinha (RS), Paulo Grunewald, procurou a área de Finanças da Confederação. “Preciso saber qual imposto é mais conveniente se é o ITR [Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural] ou IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], pois a área tem propriedades que produzem para a agricultura.

Sobre o assunto a técnica da CNM explicou que deve ser analisada a lei municipal que define o perímetro urbano, visto que de acordo com o artigo 1.º da Lei 9.393 o ITR somente incide em imóvel localizado fora da zona urbana do Município. Salienta-se que a delimitação da área urbana é exclusivamente de responsabilidade do Município.

Leodegar Rodrigues que é prefeito de Novo Cabrais buscou orientações sobre as o Imposto Sobre Serviços (ISS). A CNM lembra que o assunto faz parte da luta de anos do movimento municipalista para que a as receitas oriundas do recolhimento do Imposto possam ser descentralizadas e proporcionar uma arrecadação mais justa para os Municípios.